PORTARIA MCOM Nº 11.813, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 11.813, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
bem como o que consta do Processo SUPER nº 53115.002085/2021-72, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria MCOM nº 11.314, de 30 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, Edição 245,
Seção 1, página 42, tendo em vista a publicação em duplicidade.
JUSCELINO FILHO