DESPACHO SDL-ANP Nº 29, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 29, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições do art. 30, inciso II, alínea "f", da Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de
2009, e o que consta no processo nº 48620.203192/2023-38, torna pública a revogação da
Autorização ANP nº 22, de 23 de janeiro de 2017 e do Despacho do Superintendente nº
67, de 24 de janeiro de 2017, anteriormente outorgados à CADIUM COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.245.992/0001-17, para o
exercício da atividade de produção de óleos lubrificantes acabados e industriais, o
cancelamento da Autorização ANP nº 21, de 23 de janeiro de 2017, que autoriza a
operação de base de produção de óleos lubrificantes, localizada na Rua Ipoá 341, Jardim
Yamberê, CEP: 09980-080 - Diadema/SP, na forma do disposto no art. 17, inciso I, alínea
"b", da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019.
JARDEL FARIAS DUQUE