PORTARIA Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292, item VII, do Regimento Interno
da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e no uso
da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E, considerando o que consta nos autos
do Processo SEI nº 21030.004103/2018-07 resolve:
Art. 1º Renovar o Credenciamento de número BR PA 0510, referente a Empresa
CD BRASIL STM FUMIGAÇÕES LTDA, com CNPJ nº 18.293.070/0001-40, localizada na
Travessa Felipe dos Santos, nº 150, Lote 19 - Quadra 326, Bairro Vila dos Cabanos.
Barcarena/PA, CEP 68.445-000, para na qualidade de empresa prestadora de serviços de
Tratamento Fitossanitário com Fins Quarentenários, no trânsito internacional de vegetais e
suas partes, executar o seguinte tratamento: - Fumigação com brometo de metila em
câmara a vácuo; - Fumigação com fosfina em silo hermético; - Fumigação com fosfina em
porão de embarcação; - Fumigação com fosfina em contêiner; - Fumigação com fosfina sob
câmara de lona.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade de 05 (cinco)
anos, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de
Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal - SIFISV /SFA-PA/MAPA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA