DECISÃO COREN-AM Nº 257, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Aprova a proposta orçamentária do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas para o exercício do ano de 2024 O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS, no uso de sua competência consignada no art. 16, inciso V, do Regimento Interno desta Autarquia e, CONSIDERANDO o princípio da publicidade, consagrado no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO o inteiro teor da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964; CONSIDERANDO o inteiro teor da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 503/2016; CONSIDERANDO a deliberação na 545ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 30 e 31 de outubro de 2023; CONSIDERANDO todo teor exposto no PAD Coren-AM nº 400/2023; decide: Art.1º APROVAR a Proposta Orçamentária do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas para o exercício do ano de 2024 no valor de R$ 17.015.367,11 (dezessete milhões quinze mil trezentos e sessenta e sete reais e onze centavos). Art.2º Esta Decisão entra em vigor após sua homologação pelo plenário do Conselho Federal de Enfermagem e publicação no Diário Oficial da União. SANDRO ANDRÉ DA SILVA PINTO Presidente do Conselho JOSÉ YRANIR DO NASCIMENTO Conselheiro Secretário
DECISÃO COREN-AM Nº 257, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS. Todos os atos de 12/01/2024