PORTARIA Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O Chefe Substituto do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade
Vegetal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento no Estado de Pernambuco, designado pela Portaria SE/MAPA nº
976, de 14/02/2019, publicada no DOU de 18/02/2019, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XVI do artigo 267, concomitante com o artigo 277 e seu parágrafo único
do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial no 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018,
tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº
7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que
consta no Processo Administrativo nº 21036.000072/2019-38, Resolve:
Art. 1 - RENOVAR O CREDENCIAMENTO, sob o número BR-PE0706, da empresa
Camila de Melo Lopes Campos Prestação de Serviços dm Saúde Ambiental - ME (BioRecife),
inscrita sob o CNPJ 18.367.712/0001-09, credenciada sob o número BR-PE0706, localizada
à Rua Martins Junior nº 50, Centro, Bezerros/PE, CEP 55.660-000, na qualidade de empresa
prestadora de serviços realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários em
atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal no Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na modalidade Tratamento Térmico: Ar quente
forçado.
Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Inspeção, Fiscalização de
Insumos e Sanidade Vegetal no estado de Pernambuco - SFA/PE.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVANA CORREIA DE MENDONÇA