PORTARIA Nº 3.127, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.127, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS- SUBSTITUTA no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas,
nos termos do Art. 12, § 4º, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na
forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
ANA CAROLINA DE QUEIROZ VAZ que passou assinar ANA CAROLINA DE QUEIROZ
VAZ OLIVEIRA, nascida em 19 de fevereiro de 1987, filha de Ronan Vaz e de Ana Maria Marra
de Queiroz Vaz, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.060585/2023-34).
ANGELA FURIAN, nascida em 16 maio de 1930, filha de Dominikus Furian e de
Maria Marschnig Furian, adquirindo a nacionalidade austríaca (Processo nº
08018.056035/2023-11);
BEATRIZ AKEMI MONTEIRO, nascida em 19 de setembro de 1978, filha de Oswaldo
Monteiro e de Luiza Yukie Kawamoto Monteiro, adquirindo a nacionalidade holandesa
(Processo nº 08018.078644/2023-21);
DIRLENE MENEZES DOS SANTOS, nascida em 02 de novembro de 1984, filha de
José Ferreira dos Santos e de Maria Gorete Menezes dos Santos, adquirindo a nacionalidade
holandesa (Processo nº 08018.063333/2023-67).
JASON LIN ZHENG, nascido em 15 de outubro de 2012, filho de Zheng Dongdong e
de Lin Yamei, adquirindo a nacionalidade chinesa (Processo nº 08018.077305/2023-27);
JULIANA MARINHO GONÇALVES que passou a assinar JULIANA MARINHO
LESCHANZ, nascida em 03 de setembro de 1973, filha de Renato Gonçalves da Silva e de Maria
Luzia Marinho Gonçalves, adquirindo a nacionalidade austríaca. (Processo nº
08018.065576/2023-30);
RAFAEL HERMINIO CORTES MADUREIRA, nascido em 03 fevereiro 1989, filho de
Welton Antonio Madureira e de Solange Cortes de Oliveira, adquirindo a nacionalidade norte
americana (Processo nº 08018.056186/2023-79);
SANDRA DA SILVA PRADO que passou assinar SANDRA PRADO KRAMMER, nascida
em 30 de setembro de 1966, filha de Manoel de Faria Silva e de Maria Divina Oliveira do
Prado, adquirindo a nacionalidade austríaca (Processo nº 08018.067010/2023-42) e;
VIRGILIO MARCOS TORT PEIXOTO, nascido em 26 de outubro de 1984, filho de
Raul Tort Peixoto e de Lourdes Marcos Peixoto, adquirindo a nacionalidade holandesa
(Processo nº 08018.075591/2023-96).
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
Substituta
DESPACHOS DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457152/2023.
Código: 525.699
Interessado: SOMYU RODERYN QUISPE CUTER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de
idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456448/2023.
Código: 524.776
Interessado: MANUELA PARISIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456305/2023.
Código: 524.566
Interessado: JULGENS ALEXIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não cumpre o requisito previsto no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455484/2023.
Código: 523.466
Interessado: JEAN DAVID CALIXTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/ c/c art. 221 do
Decreto 9.199 de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436030/2023.
Código: 498.181
Interessado: JUAN MANUEL PAIS MADRIGAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui um ano de residência por prazo indeterminado, além disso, não
apresentou tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65, c/c o inciso III
do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430503/2023.
Código: 491.083
Interessado: GABRIELE DE ARAUJO MACEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente é brasileiro (a) nato (a), e, portanto, não cumpre o requisito contido no
Parágrafo Único do art. 70 Lei nº 13.445, de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425926/2023.
Código: 485.166
Interessado: SUAD SALIM JUMMAH EISAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial e entrevista,
e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407981/2023.
Código: 463.065
Interessado: GISETT ELIZABETH LARA LARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não cumpre o requisito previsto no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392721/2023.
Código: 443.173
Interessado: YVENS ALEXIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para ao/à
requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal, que não foi
apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384656/2023.
Código: 433.518
Interessado: MUHAMMAD ASIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 99 dias do Brasil, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
Substituta