DESPACHO Nº 48/2024/GAB/SENAJUS/SENAJUS Processo MJ nº: 08017.003639/2023-74 Obra audiovisual: "Beekeeper - Rede de Vingança" Trata-se de recurso, o qual solicita que seja promovida a alteração da classificação indicativa atribuída à obra "Beekeeper - Rede de Vingança" com fulcro no art. 61 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021. In verbis: Art. 61. Mantendo-se a decisão inicial de indeferimento, o processo seguirá para a autoridade imediatamente superior, em via recursal, para decisão. § 1º O Secretário Nacional de Justiça decidirá no prazo de trinta dias, em consonância com o § 1º e caput do art. 59 da Lei nº 9.784, de 1999. § 2º Excepcionalmente, o Secretário Nacional de Justiça poderá, a pedido do interessado, conceder efeito suspensivo ao recurso, se verificados os requisitos previstos no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784, de 1999. § 3º O recurso não será conhecido quando interposto fora do prazo, perante órgão incompetente, por quem não seja legitimado ou após exaurida a esfera administrativa, em consonância com o art. 63 da Lei nº 9.784, de 1999. § 4º Da decisão do Secretário Nacional de Justiça não caberá recurso, nos termos autorizados pelo art. 57 da Lei nº 9.784, de 1999". (NR) Após submeter o pedido de revisão à área técnica responsável, restou exarada a NOTA TÉCNICA Nº 3/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ (26643956) na qual restaram pormenorizadas as razões e fundamentos de ordem técnica que respaldaram a manutenção da classificação indicativa atribuída à obra para "Não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos. Dessa forma, acolho integralmente o teor do documento, para manter a classificação inicial atribuída à obra por apresentar cenas com "violência extrema, drogas e linguagem imprópria.". AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO Secretário Nacional de Justiça DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHOS DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 9/2024 de 08/01/2024, 10/2024 de 08/01/2024, 12/2024 de 09/01/2024, 13/2024 de 09/01/2024, 14/2024 de 10/01/2024 e 15/2024 de 10/01/2024, respectivamente: . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.036702/2023-73 Requerente: ABDUR CONFECCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: KAYEEMUR RAHMAN Data Nascimento: 11/07/2004 Passaporte: A05498028 País: BANGLADESH Mãe: LILY BEGUM Pai: ATAUR RAHMAN. Processo: 08228.046849/2023-71 Requerente: MARCUS VINNICIUS DE OLIVEIRA E SILVA 38999348814 Prazo: 02 Anos Imigrante: YEASIN ARAFAT SHAWON Data Nascimento: 23/06/2003 Passaporte: A04192073 País: BANGLADESH Mãe: NAZMA AKTER Pai: MD CHAKWAT HOSSAIN. Processo: 08228.046922/2023-13 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ASIFUR RAHMAN Data Nascimento: 23/01/2003 Passaporte: A03412046 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA BEGUM Pai: AZIZ ULLAH. Processo: 08228.046925/2023-49 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: RASAL DHALI Data Nascimento: 22/03/1998 Passaporte: EK0340572 País: BANGLADESH Mãe: RASHIDA BEGUM Pai: HARUN DHALI. Processo: 08228.046961/2023-11 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ASRAF HOSSAIN Data Nascimento: 01/02/2001 Passaporte: EE0819958 País: BANGLADESH Mãe: KOHINUR AKTER Pai: ALAMUL HUDA. Processo: 08228.046967/2023-81 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ASRAFUL ALAM RIMON Data Nascimento: 02/02/2002 Passaporte: A10996340 País: BANGLADESH Mãe: JANNATUL FERDAUS Pai: ALAMGIR HOSSAIN. Processo: 08228.047017/2023-72 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ASRAFUL ALAM Data Nascimento: 23/10/1986 Passaporte: A04732760 País: BANGLADESH Mãe: NARGIS AKTER Pai: MD SAKHAWAT HOSSAIN. Processo: 08228.047039/2023-32 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: AYEZ MAHAMUD RATUL Data Nascimento: 25/06/2003 Passaporte: A01829884 País: BANGLADESH Mãe: ROWSHAN AKTER Pai: MD JAHANGIR ALAM. Processo: 08228.047046/2023-34 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: EMAM HOSSAIN Data Nascimento: 10/09/2004 Passaporte: A02789086 País: BANGLADESH Mãe: NARGIS AKTER Pai: ABDUL MALAK. Processo: 08228.047089/2023-11 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: EMON HOSSAIN Data Nascimento: 01/10/2000 Passaporte: EF0525521 País: BANGLADESH Mãe: NASIMA AKTER Pai: SHOHAG HOSSAIN. Processo: 08228.047090/2023-44 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: FAHAD HOSSAIN Data Nascimento: 10/09/2001 Passaporte: A01877130 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: JOSHIM UDDIN. Processo: 08228.047099/2023-55 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: FAKHRUL ISLAM MARUF Data Nascimento: 05/03/2000 Passaporte: A02463268 País: BANGLADESH Mãe: NOR ZAHAN Pai: MAIN UDDIN. Processo: 08228.047100/2023-41 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: FAYSAL ISLAM ROME Data Nascimento: 26/11/2003 Passaporte: A11381075 País: BANGLADESH Mãe: HAZRA BEGUM Pai: SHIRAJUL ISLAM. Processo: 08228.047103/2023-85 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: FOKRUL ISLAM Data Nascimento: 07/05/1987 Passaporte: EG0946459 País: BANGLADESH Mãe: MAYA BEGUM Pai: ABUL KASEM. Processo: 08228.047104/2023-21 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: RAKIBUL HASAN SAIKAT Data Nascimento: 14/06/2004 Passaporte: A04750143 País: BANGLADESH Mãe: NUR NAHAR BEGUM Pai: SIDDIQ ULLAH. Processo: 08228.047109/2023-52 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: RAKIB HOSSAIN Data Nascimento: 31/12/1996 Passaporte: EJ0084694 País: BANGLADESH Mãe: KOHINUR BEGUM Pai: JOSIM UDDIN. Processo: 08228.047110/2023-87 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: FUAD MOHAMMAD ESTIAK Data Nascimento: 05/07/2003 Passaporte: A00748809 País: BANGLADESH Mãe: PARVIN AKTER Pai: DIN MOHAMMAD FARUK. Processo: 08228.047379/2023-63 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD MILON Data Nascimento: 15/01/1994 Passaporte: EG0402454 País: BANGLADESH Mãe: SAKINA KHATUN Pai: SIDDIQUE ULLAH. Processo: 08228.047380/2023-98 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD MAHMUDUL ISLAM BHUIYAN Data Nascimento: 27/04/2004 Passaporte: A06672497 País: BANGLADESH Mãe: ASMAUL HUSNA Pai: ALI ARSHAD MASUD. Processo: 08228.047394/2023-11 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD ALA UDDIN Data Nascimento: 01/01/1979 Passaporte: A01613088 País: BANGLADESH Mãe: SANU AKTER Pai: ABUL KALAM. Processo: 08228.047395/2023-56 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD MAHMUDUL HASAN SIHAB Data Nascimento: 01/01/2003 Passaporte: A00722546 País: BANGLADESH Mãe: NILUFA BEGUM Pai: MD ABDUL HALIM. Processo: 08228.047396/2023-17 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD ALI AJGAR Data Nascimento: 04/03/1994 Passaporte: A01839378 País: BANGLADESH Mãe: FARIDA BEGUM Pai: MD ABDUL ALI. Processo: 08228.047397/2023-45 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD EMON HOSSAIN Data Nascimento: 24/06/2004 Passaporte: A05166280 País: BANGLADESH Mãe: TAYABA BEGUM Pai: ANOWAR HOSSAIN BEPARY. Processo: 08228.047399/2023-34 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD FAHAD EAHOSAN Data Nascimento: 01/09/2001 Passaporte: A11692038 País: BANGLADESH Mãe: JANNATUL FERDAUS Pai: MD HARUNUR RASHID. Processo: 08228.047400/2023-21 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD JOBAYER HASSAN Data Nascimento: 22/10/1997 Passaporte: A12167050 País: BANGLADESH Mãe: KOHINUR AKTHER Pai: ABDUL MANNAN. Processo: 08228.047401/2023-75 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD JAYNUL ABDIN Data Nascimento: 01/02/1976 Passaporte: A03575796 País: BANGLADESH Mãe: RAZIA BEGUM Pai: HAMIZ UDDIN AKON. Processo: 08228.048576/2023-16 Requerente: RCO CONFECCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ASHRAFUL SHAK Data Nascimento: 01/01/1990 Passaporte: A03745573 País: BANGLADESH Mãe: AFIZA Pai: ANAWAR ALI SHAK. Processo: 08228.048578/2023-99 Requerente: RCO CONFECCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: KAMRAN HUSSEN Data Nascimento: 12/04/2002 Passaporte: A04519384 País: BANGLADESH Mãe: AMINA BEGUM Pai: SHAHAB UDDIN. Processo: 08228.048579/2023-33 Requerente: RCO CONFECCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HUSAIN AHMED Data Nascimento: 05/07/1995 Passaporte: A02292810 País: BANGLADESH Mãe: GUL NAHAR Pai: TOIYUB ALI. Processo: 08228.048580/2023-68 Requerente: RCO CONFECCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ABDULLAH AL MAMUN Data Nascimento: 01/03/1999 Passaporte: A03814332 País: BANGLADESH Mãe: DILARA BEGUM Pai: MUJIBUR RAHMAN. Processo: 08228.049176/2023-11 Requerente: J. A. PINTURAS EM PO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: N´DJINY OMOLO CÁ DIAS Data Nascimento: 01/06/1994 Passaporte: C00320579 País: GUINÉ-BISSAU Mãe: Augusta Cá Pai: Omolo cá. Processo: 08228.049233/2023-52 Requerente: CHIESI FARMACEUTICA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Marco Ruggiero Data Nascimento: 26/08/1977 Passaporte: YA9488290 País: ITÁLIA Mãe: Giovanna La Torre Pai: Antonio Ruggiero. Processo: 08228.049771/2023-47 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ARIFUR RAHMAN Data Nascimento: 01/01/1993 Passaporte: EK0931264 País: BANGLADESH Mãe: SHAHIN AKTER Pai: NURUL ISLAM. Processo: 08228.049772/2023-91 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: AYUB ULLAH Data Nascimento: 04/02/1987 Passaporte: EJ0170946 País: BANGLADESH Mãe: NWAN BEGUM Pai: MOHIB ULLAH. Processo: 08228.049822/2023-31 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: JAHANGIR ALAM Data Nascimento: 01/02/1977 Passaporte: A11547125 País: BANGLADESH Mãe: AMENA BEGUM Pai: ABDUL WHAB. Processo: 08228.049826/2023-19 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: JAKIR HOSSAIN Data Nascimento: 21/10/1989 Passaporte: EH0942140 País: BANGLADESH Mãe: MANOWARA BEGUM Pai: KHALED AHAMMAD. Processo: 08228.052470/2023-17 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SAMBA YACINE MBAYE Data Nascimento: 20/08/2004 Passaporte: A03227736 País: SENEGAL Mãe: WADA THIAM Pai: BATHIE MBAYE. Processo: 08228.052749/2023-84 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ABDUR RAB Data Nascimento: 24/11/1986 Passaporte: A00782843 País: BANGLADESH Mãe: VANU MOTI Pai: SHAH ALAM. Processo: 08228.052752/2023-14 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ASHAD UZZAMAN Data Nascimento: 05/01/1984 Passaporte: EF0816798 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: ABDUL MATIN. Processo: 08228.052753/2023-42 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: FAKHRUL HASAN Data Nascimento: 04/02/1985 Passaporte: A05008491 País: BANGLADESH Mãe: OHIDA KHATUN Pai: MD NURUL AMIN. Processo: 08228.052758/2023-75 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ISTIYAK AHMED SOHAG Data Nascimento: 01/01/1997 Passaporte: A00432793 País: BANGLADESH Mãe: MAYA BEGUM Pai: MOSUD MIAH. Processo: 08228.052765/2023-77 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: JAYDUL ALAM KHAN ABID Data Nascimento: 04/10/1995 Passaporte: A08060795 País: BANGLADESH Mãe: MONUARA BEGUM Pai: SHAMS UDDIN KHAN. Processo: 08228.052768/2023-19 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: KHALED MAHMUD Data Nascimento: 10/12/1999 Passaporte: A05295301 País: BANGLADESH Mãe: AKLIMA BEGUM Pai: MAIN UDDIN. Processo: 08228.052796/2023-28 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MD ABDUR RAHMAN HRIDOY Data Nascimento: 18/05/2001 Passaporte: A11426653 País: BANGLADESH Mãe: BIBI HAZERA Pai: MD YOUSUF. Processo: 08228.052887/2023-63 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MD RASEL Data Nascimento: 30/12/2002 Passaporte: A00526503 País: BANGLADESH Mãe: SHAHIN AKTER Pai: TAJUL ISLAM. Processo: 08228.052962/2023-96 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MD SHOFIQUL ISLAM Data Nascimento: 04/08/2002 Passaporte: B00298039 País: BANGLADESH Mãe: MST RUSNA BEGUM Pai: SHUFOL. Processo: 08228.052964/2023-85 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MOHAMMAD HOQUE SHAHEB Data Nascimento: 01/01/1989 Passaporte: EF0447858 País: BANGLADESH Mãe: MONOARA BEGUM Pai: MOHAMMAD RUHUL AMIN. Processo: 08228.052968/2023-63 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: NUR ALAM Data Nascimento: 30/12/1996 Passaporte: A00725687 País: BANGLADESH Mãe: BILKIS AKTER Pai: ABUL KALAM. Processo: 08228.052970/2023-32 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: RASHEDUL HASAN CHOWDHURY Data Nascimento: 10/01/2002 Passaporte: B00387799 País: BANGLADESH Mãe: ROKEYA BEGUM Pai: MD BABAR HOSSEN. Processo: 08228.052972/2023-21 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: YEASIN ARAFAT RAFI Data Nascimento: 05/11/2000 Passaporte: EE0909084 País: BANGLADESH Mãe: ROKSANA AKTHER Pai: ABDUL MOTIN. . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º) Processo: 08228.053024/2023-11 Requerente: MUSASHI DO BRASIL LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: SHOTARO INAYOSHI Data Nascimento: 05/07/1990 Passaporte: TT1426275 País: JAPÃO. Processo: 08228.053028/2023-91 Requerente: AMBEV S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: LUKAS RÖHLING Data Nascimento: 22/04/1998 Passaporte: C7MH477H3 País: ALEMANHA. Processo: 08228.053036/2023-38 Requerente: GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: CHAO ZHANG Data Nascimento: 12/12/1992 Passaporte: EE2121016 País: CHINA. Processo: 08228.053062/2023-66 Requerente: DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JULIO CESAR VERGARA LUNA Data Nascimento: 26/08/1986 Passaporte: N11366114 País: MÉXICO. Processo: 08228.053076/2023-81 Requerente: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: YAO ZENG Data Nascimento: 23/10/1996 Passaporte: EA9386196 País: CHINA. Processo: 08228.053087/2023-61 Requerente: DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: HECTOR DAVID HERNANDEZ CARRILLO Data Nascimento: 05/10/1987 Passaporte: N10829016 País: MÉXICO. Processo: 08228.053093/2023-17 Requerente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Eunseok Oh Data Nascimento: 19/12/1990 Passaporte: M123D2660 País: CORÉIA DO SUL. . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 4º, Caput) Processo: 08228.058392/2023-48 Requerente: KLABIN S.A. Prazo: 180 Dias Imigrante: JOSHUA DARRELL BROWN Data Nascimento: 21/10/1997 Passaporte: 541503931 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: CHRISTOPHER HOFFMAN NUGENT Data Nascimento: 04/02/1986 Passaporte: 556854913 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: MATTHEW ALAN MITTAN Data Nascimento: 29/08/1981 Passaporte: 594190486 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: MOTI LOUIS WINN Data Nascimento: 05/10/1976 Passaporte: 645292751 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: WILLIAM DAVID ALT Data Nascimento: 04/09/1987 Passaporte: A25955762 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: MICHAEL JON NOWALK Data Nascimento: 11/07/1986 Passaporte: 561251252 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: RICHARD CLEMENT DAIGLE Data Nascimento: 31/08/1949 Passaporte: 550268367 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.058716/2023-48 Requerente: KLABIN S.A. Prazo: 180 Dias Imigrante: BOBBY RAY SMALLWOOD JR Data Nascimento: 31/05/1982 Passaporte: 647094582 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.000139/2024-86 Requerente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: QINGBING LUO Data Nascimento: 14/12/1975 Passaporte: EL4886487 País: CHINA. Processo: 08228.000246/2024-12 Requerente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. Prazo: 180 Dias Imigrante: MIRCO MARIENI Data Nascimento: 21/10/1974 Passaporte: YB7322828 País: ITÁLIA. Processo: 08228.000247/2024-59 Requerente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. Prazo: 180 Dias Imigrante: SIMONE ARNOLDI Data Nascimento: 24/03/1993 Passaporte: YC2260692 País: ITÁLIA. Processo: 08228.000248/2024-11 Requerente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. Prazo: 180 Dias Imigrante: Riccardo Tantardini Data Nascimento: 12/10/1979 Passaporte: YA8476063 País: ITÁLIA. Processo: 08228.000413/2024-17 Requerente: LOWIND DO BRASIL LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: XABIER GARCIA ARIZCUREN Data Nascimento: 16/02/1997 Passaporte: PAL361050 País: ESPANHA. Processo: 08228.000414/2024-61 Requerente: LOWIND DO BRASIL LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: RICARDO MANUEL GONZALEZ ROMERO Data Nascimento: 15/01/1975 Passaporte: PAP390943 País: ESPANHA. Processo: 08228.000461/2024-13 Requerente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: WILLIAM LEWIS RAE Data Nascimento: 04/09/1981 Passaporte: 126414448 País: GRÃ-BRETANHA. Processo: 08228.000462/2024-51 Requerente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: CASPER STRAND OLSEN Data Nascimento: 05/12/1988 Passaporte: 208593983 País: DINAMARCA. Processo: 08228.000472/2024-95 Requerente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. Prazo: 180 Dias Imigrante: FLORIAN KRUMM Data Nascimento: 27/02/1977 Passaporte: C94WC86M2 País: ALEMANHA. Processo: 08228.000486/2024-17 Requerente: KLABIN S.A Prazo: 180 Dias Imigrante: Keisuke Kawanishi Data Nascimento: 08/08/1985 Passaporte: TT1788602 País: JAPÃO. Processo: 08228.000487/2024-53 Requerente: KLABIN S.A Prazo: 180 Dias Imigrante: Shigehisa Fujimoto Data Nascimento: 08/10/1984 Passaporte: TR9723368 País: JAPÃO. Processo: 08228.000488/2024-14 Requerente: KLABIN S.A Prazo: 180 Dias Imigrante: Yohei Masuhara Data Nascimento: 14/06/1997 Passaporte: TS3128267 País: JAPÃO. Processo: 08228.000489/2024-42 Requerente: KLABIN S.A Prazo: 180 Dias Imigrante: Yuji Morioka Data Nascimento: 24/10/1981 Passaporte: TT1885489 País: JAPÃO. Processo: 08228.000498/2024-33 Requerente: EPIROC BRASIL COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: OSVANI JAVIER BARCELO Data Nascimento: 23/11/1973 Passaporte: 567183438 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.000499/2024-88 Requerente: FARSTAD SHIPPING LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: JERE JUHANI LAHTINEN Data Nascimento: 25/04/1991 Passaporte: CP1513136 País: FINLÂNDIA. Processo: 08228.000610/2024-36 Requerente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: HIROSHI NORIKANE Data Nascimento: 03/11/1965 Passaporte: TR5215740 País: JAPÃO. Processo: 08228.000612/2024-25 Requerente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: QUN ZHAO Data Nascimento: 01/12/1999 Passaporte: EL4899876 País: CHINA. Processo: 08228.000613/2024-71 Requerente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: XULIN WANG Data Nascimento: 06/02/1989 Passaporte: EL3243815 País: CHINA. Processo: 08228.000614/2024-14 Requerente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: XINGFU SHAN Data Nascimento: 05/01/1987 Passaporte: EL4197983 País: CHINA. Processo: 08228.000615/2024-69 Requerente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: TIANTIAN LIU Data Nascimento: 23/11/1988 Passaporte: EL4058699 País: CHINA. Processo: 08228.000616/2024-11 Requerente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: BIN LI Data Nascimento: 05/05/1989 Passaporte: EL2170576 País: CHINA. Processo: 08228.000617/2024-58 Requerente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: YI HUANG Data Nascimento: 15/02/1995 Passaporte: EL2227569 País: CHINA. Processo: 08228.000649/2024-53 Requerente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. Prazo: 180 Dias Imigrante: Dino Cervesato Data Nascimento: 25/11/1976 Passaporte: YA7934909 País: ITÁLIA. Processo: 08228.000651/2024-22 Requerente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. Prazo: 180 Dias Imigrante: Azadeh Ghahremani Data Nascimento: 06/06/1988 Passaporte: Z97576557 País: IRÃ. Processo: 08228.000671/2024-11 Requerente: FMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: RENÈ BOLZONELLO Data Nascimento: 15/03/1986 Passaporte: YB3777036 País: ITÁLIA. Processo: 08228.000723/2024-31 Requerente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: WOLFGANG WILLE Data Nascimento: 11/10/1964 Passaporte: C7WJ2J84H País: ALEMANHA. . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 4º, §1º) Processo: 08228.000304/2024-16 Requerente: FMG COMERCIO DE FERRO LIGAS EIRELI Prazo: 180 Dias Imigrante: NAINESH PARSOTAMBHAI KANJARIYA Data Nascimento: 08/06/1998 Passaporte: U4277198 País: ÍNDIA. Processo: 08228.000313/2024-91 Requerente: FMG COMERCIO DE FERRO LIGAS EIRELI Prazo: 180 Dias Imigrante: SANTOSH PANDEY Data Nascimento: 25/03/1983 Passaporte: Z6201941 País: ÍNDIA. Processo: 08228.000321/2024-37 Requerente: FMG COMERCIO DE FERRO LIGAS EIRELI Prazo: 180 Dias Imigrante: SHASHI KANT VERMA Data Nascimento: 01/07/1995 Passaporte: L9624735 País: ÍNDIA. Processo: 08228.000324/2024-71 Requerente: FMG COMERCIO DE FERRO LIGAS EIRELI Prazo: 180 Dias Imigrante: SIDDHARTHA DAS Data Nascimento: 30/01/1983 Passaporte: Z6375012 País: ÍNDIA. . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 04/2017 Processo: 08228.051602/2023-77 Requerente: KANJIKO DO BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: KENJI TANII Data Nascimento: 14/08/1972 Passaporte: TS4982019 País: JAPÃO. . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 05/2017 Processo: 08228.000305/2024-44 Requerente: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: ARMAND CARLO PRING LIMPIN Data Nascimento: 12/12/1996 Passaporte: P8438234A País: FILIPINAS Imigrante: I WAYAN SUASTAWAN Data Nascimento: 01/03/1988 Passaporte: C6469030 País: INDONÉSIA Imigrante: ANNA CHIARA SOMMA Data Nascimento: 12/08/1993 Passaporte: YB0308291 País: ITÁLIA Imigrante: CARLO ALBERTO CACCIA Data Nascimento: 06/05/2000 Passaporte: YC2926444 País: ITÁLIA. Processo: 08228.000307/2024-33 Requerente: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: GIOVANNA GOLLUSCIO Data Nascimento: 30/05/1998 Passaporte: YB9456465 País: ITÁLIA Imigrante: ALESSIO VICINANZA Data Nascimento: 16/11/2001 Passaporte: YC2561996 País: ITÁLIA Imigrante: DAVIDE CRISA' Data Nascimento: 12/09/1972 Passaporte: YB7766217 País: ITÁLIA Imigrante: FRANK ALBERTO SOTO BORJA Data Nascimento: 06/04/2000 Passaporte: 122564098 País: PERU Imigrante: RICARDO JULIO GUTIERREZ DIAZ Data Nascimento: 24/03/1976 Passaporte: 120362636 País: PERU. Processo: 08228.000309/2024-22 Requerente: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: LOUIE MALIG MANALILI Data Nascimento: 11/08/1977 Passaporte: P5799294B País: FILIPINAS Imigrante: ERUEL LISING GERONIMO Data Nascimento: 24/11/1994 Passaporte: P5536253A País: FILIPINAS Imigrante: JORGE SHOVERBAC GOMEZ ZAVALETA Data Nascimento: 08/07/1986 Passaporte: 120012350 País: PERU Imigrante: PAOLO CARLO PENSON ROQUE Data Nascimento: 05/10/1987 Passaporte: P5985870B País: FILIPINAS Imigrante: ILARIA LABELLARTE Data Nascimento: 25/01/1997 Passaporte: YB8521966 País: ITÁLIA. . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 06/2017 Processo: 08228.049902/2023-96 Requerente: OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA Prazo: 23/08/2025 Imigrante: Raja Dhilip Pandurangan Data Nascimento: 22/02/1983 Passaporte: U8841799 País: ÍNDIA. Processo: 08228.050155/2023-39 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 2 Anos Imigrante: ANASTASIA EVDOXIA CHONDROU Data Nascimento: 05/12/1994 Passaporte: AT4556318 País: GRÉCIA. Processo: 08228.051651/2023-18 Requerente: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. Prazo: 02/09/2025 Imigrante: GARY AYRE Data Nascimento: 02/06/1961 Passaporte: 124231292 País: GRÃ-BRETANHA. Processo: 08228.051857/2023-31 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 2 Anos Imigrante: JEYPEE ESTOY MOZO Data Nascimento: 12/05/1992 Passaporte: P4882167B País: FILIPINAS. Processo: 08228.051872/2023-88 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 20/10/2025 Imigrante: IACOPO BURASTERO Data Nascimento: 06/05/2001 Passaporte: YB7131101 País: ITÁLIA. Processo: 08228.051889/2023-35 Requerente: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. Prazo: 02/09/2025 Imigrante: CRAIG HARRISON Data Nascimento: 20/07/1980 Passaporte: 538684966 País: GRÃ-BRETANHA. Processo: 08228.051926/2023-13 Requerente: VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA Prazo: 24/10/2026 Imigrante: Fonias Efstratios Data Nascimento: 04/12/1985 Passaporte: AT4766009 País: GRÉCIA. Processo: 08228.051935/2023-12 Requerente: VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Paul Karel T Schroots Data Nascimento: 02/02/1980 Passaporte: NWCR54955 País: HOLANDA. Processo: 08228.051969/2023-91 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. Prazo: 30/06/2024 Imigrante: Matthias Kappe Data Nascimento: 20/08/1964 Passaporte: C1TYC6318 País: ALEMANHA. Processo: 08228.051973/2023-59 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Herdyansyah Septrio Data Nascimento: 12/09/1987 Passaporte: C6633022 País: INDONÉSIA Imigrante: GINALYN RABINO AGUSTIN Data Nascimento: 14/01/1978 Passaporte: P4852085B País: FILIPINAS Imigrante: Antonio Pornasdoro de Rama Data Nascimento: 14/02/1966 Passaporte: P5722895B País: FILIPINAS Imigrante: Ruan Dirk Uys Data Nascimento: 22/01/1991 Passaporte: M00311594 País: REPÚBL. DA ÁFRICA DO SUL Imigrante: Bala Murali Thanga Krishnan Data Nascimento: 08/02/1994 Passaporte: W4534317 País: ÍNDIA Imigrante: Jithin Odattu Rajan Data Nascimento: 20/08/1992 Passaporte: U6772028 País: ÍNDIA. Processo: 08228.051978/2023-81 Requerente: VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Erick Alain Chevalier Data Nascimento: 10/05/1958 Passaporte: 17FV25566 País: FRANÇA. Processo: 08228.052132/2023-69 Requerente: RESERVOIR GROUP DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. Prazo: 730 Dias Imigrante: JUAN CARLO DUARTE PULIDO Data Nascimento: 16/07/1975 Passaporte: 143773322 País: VENEZUELA.
DESPACHO Nº 48/2024/GAB/SENAJUS/SENAJUS (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 12/01/2024