INSTRUÇÃO NORMATIVA SEORI/SG-MD Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 3)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEORI/SG-MD Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece a política de backup de dados
corporativos e restauração de dados digitais no
âmbito da administração central do Ministério da
Defesa.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, incisos X,
XI e XIII, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro 2023, e de acordo com
o que consta do Processo Administrativo nº 60586.000188/2022-06, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece a política de backup de dados
corporativos e restauração de dados digitais no âmbito da administração central do
Ministério da Defesa, na forma do Anexo.
Art. 2º O disposto nesta Instrução Normativa tem a finalidade de preservar
a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade das informações,
por determinado período, frente a perdas, incidentes cibernéticos ou alterações não
autorizadas em dados ou sistemas.
Art. 3º As regras contidas nesta Instrução Normativa se aplicam a todos os
usuários dos recursos computacionais da rede de dados administrada pelo
Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da administração central
do Ministério da Defesa que, de forma direta ou indireta, fazem uso dos recursos de
backup, compreendendo:
I - servidores;
II - militares;
III - convidados e usuários externos que façam uso dos recursos
computacionais da rede;
IV - ocupantes de postos de trabalho terceirizados, inclusive prestadores
eventuais de serviço; e
V - estagiários.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de fevereiro de
2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR