AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 18, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 18, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que
consta no Processo nº 48610.239130/2023-83, resolve: autorizar a filial da empresa ROYAL
FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA - CNPJ nº 01.349.764/0041-47, a
exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de
aviação (AEA Filial).
JARDEL FARIAS DUQUE