DELIBERAÇÃO Nº 1.065, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

DELIBERAÇÃO Nº 1.065, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 177ª Reunião Ordinária, ocorrida em 19
(dezenove) de dezembro de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº
08020.003308/2020-32, onde consta o OFÍCIO Nº 157/2023/CESPORTOS-
SP/CONPORTOS/MJ (25607153) e aprovado conforme Parecer Conclusivo (25520105) e Ata
da 125ª Reunião Plenária Ordinária da Cesportos-SP (26437193), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária HIDROVIAS DO BRASIL
ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA SANTOS S/A. - CNPJ Nº 34.189.633/0001-01, localizada na Av.
Eduardo Pereira Guinle, s/nº - Armazém XII, XVII e T8 - Santos - SP, também analisado e
aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São
Paulo (Cesportos-SP) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal
DOUGLAS DA SILVA KOMATSU
p/ Ministério da Defesa/Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários