PORTARIA Nº 18, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 18, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
(Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 159/2011)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a
Portaria Inmetro nº 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de
pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e,
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.005100/2023-61, resolve:
Incluir, na Portaria Inmetro/Dimel n.º 159, de 09 de maio de 2011, publicada no
D.O.U. em 13/05/2011, seção 1, página 147, que aprova a família de modelos Cubis (MSA
e MSU), de instrumentos de pesagem não automáticos, marca SARTORIUS, os modelos das
Famílias MCA e MCE, de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão I,
de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO