ATO Nº 99, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 Expedir autorização a VALDEMILSON ASSUNCAO DAMASCENO, CPF nº ***.048.235-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ATO Nº 99, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/01/2024