PORTARIA Nº 520, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 520, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369, de
23.05.2023, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no
D.O.U. de 24.05.2023, e com base na Instrução Normativa MAPA Nº 22 DE 20/06/2013,
publicada no D.O.U. de 21.06.2013, resolve:
Art. 1º CANCELAR a habilitação, Portaria 0083/06, de 05.09.2006, concedida
para emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA à(o) Médica(o) Veterinária(o) ESTEVÃO
GROSSI AGUIAR DA SILVA . Motivo: Artigo 9º, inciso IV da Instrução Normativa 22 de 20 de
junho de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
Art. 2º Fica conferido ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul,
o título de Capital Nacional do Balonismo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Andre Luiz Carvalho Ribeiro
A L E X A N D R E MI R A N D AMA C H A D O
C o o r d e n a d o r d e P u b l i c a ç ã od oD i á r i oOf i c i a l d a U n i ã o
R A Y A N E D E OL I V E I R AC A R V A L H O
C o o r d e n a d o r a - G e r a l d e P u b l i c a ç ã o , P r o d u ç ã oe P r e s e r v a ç ã o
R U I C OS T AD OS S A N T OS
Mi n i s t r od e E s t a d oC h e f e d a C a s a C i v i l
A F ON S OOL I V E I R AD E A L ME I D A
D i r e t o r - G e r a l d a I mp r e n s a N a c i o n a l
L U I ZI N Á C I OL U L AD AS I L V A
P r e s i d e n t e d a R e p ú b l i c a
P R E S I D Ê N C I AD AR E P Ú B L I C A C A S AC I V I L I MP R E N S AN A C I ON A L