PORTARIA Nº 229, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . PB Algodão de Jandaíra Estiagem - 1.4.1.1.0 056 14/11/2023 59051.025991/2024-66 . PB Belém do Brejo do Cruz Estiagem - 1.4.1.1.0 053 14/11/2023 59051.026287/2024-21 . PB Monte Horebe Estiagem - 1.4.1.1.0 018 16/11/2023 59051.026088/2024-12 . PB Santa Cruz Estiagem - 1.4.1.1.0 646 16/11/2023 59051.026068/2024-41 . PB Tenório Estiagem - 1.4.1.1.0 024 17/11/2023 59051.026268/2024-02 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 229, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 12/01/2024