PORTARIA Nº 13.507, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Cassa a autorização para operar no país de empresa aérea estrangeira. O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32, inciso XXIX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 692, de 21 de setembro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.075280/2023-49, resolve: Art. 1º Cassar a autorização para operar serviço de transporte aéreo regular internacional da empresa estrangeira AIR ITALY S.p.A. (ex Meridiana Fly S.p.A), CNPJ nº 22.096.468/0001-64, aprovada pela Decisão da Diretoria Colegiada nº 67, de 23 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2015, Seção 1, página 6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO PINTO DE MIRANDA
PORTARIA Nº 13.507, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 12/01/2024
Empresas citadas
- Meridiana Fly S.p.A — CNPJ 22.096.468/0001-64