PORTARIA Nº 124/SNPGB/MME, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 124/SNPGB/MME, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria nº 681/GM/MME, de 22 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto no art. 3º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 3º da Portaria MME nº 252, de
17 de junho de 2019, e o que consta no Processo nº 48340.001940/2022-13, resolve:
Art. 1º No Anexo da Portaria nº 51/SNPGB/MME, de 4 de julho de 2022,
Onde se lê:
. 6. Enquadramento da Atividade: Transferência e transporte de petróleo e seus
derivados, gás natural e biocombustíveis (art. 1º, §
2º, inciso VIII, da Portaria MME nº 252, de 2019)
. 10. Prazo Previsto para Conclusão do
Projeto:
Julho/2023
Passa-se a ler:
. 6. Enquadramento da
Atividade:
Transferência e transporte de petróleo e seus derivados, gás
natural e biocombustíveis (art. 1º, § 2º, inciso II, da Portaria
MME nº 252, de 2019)
. 10. Prazo Previsto para
Conclusão do Projeto:
Agosto/2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES