PORTARIA Nº 20, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 20, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
(Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 68/2016)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a
Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de
pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e,
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.006924/2023-59, resolve:
Incluir os modelos UA310K e UA5100K, na Portaria Inmetro/Dimel n.º 68, de 18
de março de 2016, publicada no D.O.U em 22/03/2016, seção 1, página 89, que aprova a
família de modelos UA de instrumentos de pesagem não automáticos, de equilíbrio
automático, eletrônicos, digitais, marca Urano, de acordo com as condições especificadas,
disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO