ATO Nº 17.865, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/01/2024

ATO Nº 17.865, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova os Requisitos Técnicos quanto à exposição humana a campos elétricos,
magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz, na
forma do Anexo a este Ato. Processo 53500.068713/2021-39.
Este Ato entra em vigor em 1º de março de 2024.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Nº 221 Autoriza Tukason Locação de Som e Luz EIRELI, CNPJ nº 55.401.293/0001-00, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São
Paulo/SP, no período de 01/02/2024 a 17/02/2024.
Nº 222 Autoriza SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES, CNPJ nº 01.371.416/0001-89, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Campinas/SP, no período de 08/01/2024 a 07/03/2024.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto

Empresas citadas