Atos do Diário Oficial da União de 24/07/2024
257 atos publicados na seção 1.
- ALVARÁ Nº 3.769, DE 23 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.770, DE 23 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.871, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.044, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.051, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.146, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.415, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.420, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.424, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.462, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.482, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.536, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.690, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.816, DE 2 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.858, DE 3 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.895, DE 4 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.923, DE 5 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.946, DE 9 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.997, DE 10 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.017, DE 12 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.022, DE 14 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.023, DE 14 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.133, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.152, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.169, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.198, DE 23 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.199, DE 23 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.200, DE 23 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.202, DE 23 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.205, DE 23 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.217, DE 23 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (5 partes)
- ATO Nº 10.249, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.608, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.621, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.650, DE 17 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.728, DE 18 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.752, DE 19 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.840, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.856, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.867, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.365, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6, DE 18 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- ATO Nº 8.780, DE 8 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 9.604, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 9.978, DE 29 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO COTEPE/ICMS Nº 98, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO COTEPE/ICMS Nº 99, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 57, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR Nº 2, DE 18 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 11, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 158, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (3 partes)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 14, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 4, DE 17 DE JUNHO DE 2022 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 20, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 421, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 422, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 423, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 424, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 425, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 426, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 427, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 428, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 17 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
- CONVÊNIO ICMS Nº 100, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- CONVÊNIO ICMS Nº 101, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- CONVÊNIO ICMS Nº 96, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- CONVÊNIO ICMS Nº 97, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- CONVÊNIO ICMS Nº 98, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- COSIT Nº 133, DE 16 DE MAIO DE 2024. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 23 - GAB, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
- DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 50 - GAB, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
- DECISÃO SUROD Nº 354, DE 11 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECRETO Nº 12.118, DE 23 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DELIBERAÇÃO Nº 1.604, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
- DELIBERAÇÃO CFC Nº 52, DE 13 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO
- DELIBERAÇÃO CFC Nº 53, DE 13 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ
- DELIBERAÇÃO CRCMA Nº 3, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO
- DELIBERAÇÃO DG Nº 61-2024-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DESPACHO Nº 2.049, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.077, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.127, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.131, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.135, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.136, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.137, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 34, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- DESPACHO Nº 470 - DG/PF, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
- DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 24, DE 22 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
- DESPACHO GM/MS Nº 53, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- DESPACHO SDL-ANP Nº 813, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 814, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 815, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 816, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 817, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SIM-ANP Nº 820, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SPG-ANP Nº 818, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SPG-ANP Nº 819, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DO XINGU - COOMIX - PLG Nº 03/2015 de 11/03/2020- Vencimento em 06/03/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ESOLUÇÃO-RE Nº 2.684, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- GUIA DE UTILIZAÇÃO N°107/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 143, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 491, DE 23 DE JULHO DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO (2 partes)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.205, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.206, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- LEI Nº 14.932, DE 23 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
- MINERAL LTDA-ALVARÁ N°5645/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA Nº 13.926, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 135, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 140, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 141, DE 18 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- PORTARIA Nº 15.038, DE 15 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.078, DE 19 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
- PORTARIA Nº 15.082, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 2.568, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.569, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.571, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.572, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.573, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.574, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.575, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.577, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.578, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.580, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.581, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.582, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.583, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.585, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.586, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.586, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.587, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.588, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.589, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.590, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.591, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.592, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.593, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.594, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.595, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.599, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.601, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.807/SNTEP/MME, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (3 partes)
- PORTARIA Nº 28, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2 partes)
- PORTARIA Nº 3.772, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.773, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.774, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
- PORTARIA Nº 3.775, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 337, DE 23 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 371, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 388, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 41, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
- PORTARIA Nº 42, DE 19 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
- PORTARIA Nº 460, DE 23 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
- PORTARIA Nº 546, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- PORTARIA Nº 577, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 578, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 580, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 581, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 582, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 583, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 584, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 585, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 586, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 590, DE 22 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 591, DE 22 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 592, DE 22 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 674, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA Nº 700, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
- PORTARIA Nº 797/GM/MME, DE 23 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 798/DDP, DE 23 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.104, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.106, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.107, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.457, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.458, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.459, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.460, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.461, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.462, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.463, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.464, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.465, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- PORTARIA FCRB Nº 14, DE 16 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
- PORTARIA GM/MS Nº 4.817, DE 4 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 4.853, DE 10 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GPR Nº 1.527, DE 22 DE JULHO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
- PORTARIA MCID Nº 701, DE 17 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 13.393, DE 18 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 13.513, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 13.968, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MDS Nº 1.004, DE 23 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MTE Nº 1.234, DE 23 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA NORMATIVA CONJUNTA PGF/INSS Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
- PORTARIA PREVIC Nº 603, DE 12 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 604, DE 12 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 612, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 616, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 625, DE 19 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 626, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 155, DE 23 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.156, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- PORTARIA SE/MS Nº 568, DE 18 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 521, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 522, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 523, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 524, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SENATRAN Nº 675, DE 11 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 681, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 682, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SERES/MEC Nº 352, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 386, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 387, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-RS Nº 118, DE 18 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SRTB-MT Nº 1.227, DE 22 DE JULHO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO
- PORTARIA SUFRAMA Nº 1.524, DE 19 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
- RESOLUÇÃO Nº 1.607, DE 19 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
- RESOLUÇÃO Nº 1.608, DE 19 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
- RESOLUÇÃO Nº 10, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
- RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
- RESOLUÇÃO Nº 12, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
- RESOLUÇÃO Nº 13, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
- RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
- RESOLUÇÃO Nº 2.119, DE 2 DE JULHO DE 2012 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- RESOLUÇÃO Nº 2.999, DE 26 DE JUNHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
- RESOLUÇÃO Nº 3, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
- RESOLUÇÃO Nº 4, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
- RESOLUÇÃO Nº 5, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
- RESOLUÇÃO Nº 51, DE 20 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO
- RESOLUÇÃO Nº 52, DE 20 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO
- RESOLUÇÃO Nº 6, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
- RESOLUÇÃO Nº 7, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
- RESOLUÇÃO Nº 8, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
- RESOLUÇÃO Nº 9, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.413, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.414, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.416, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO - CD Nº 31, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO - CD Nº 32, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO - CD Nº 34, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO - CD Nº 35, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO - CD Nº 36, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO - CD Nº 37, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO - CD Nº 38, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO - CD Nº 39, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO - CD Nº 40, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO CFC Nº 1.734, DE 22 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
- RESOLUÇÃO CFFA Nº 733, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
- RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.915, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
- RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.916, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.685, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.686, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.687, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 258, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 207, DE 12 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 214, DE 19 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL