ATO Nº 10.621, DE 16 DE JULHO DE 2024

ATO Nº 10.621, DE 16 DE JULHO DE 2024
Processo: 53578.002231/2023-84 Extingue por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a VANILDO
BORGHI, CPF nº ***.495.772-**, e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 22 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.228 - Processo nº 53500.019479/2024-69. declara extinta, por renúncia, a partir
de 07/03/2024, a autorização de uso das radiofrequências outorgada à CIA NET LTDA,
CNPJ/MF nº 20.214.089/0001-04, associada à Autorização para explorar o Serviço de
Comunicação Multimídia (SCM), por meio do Ato nº 7033, de 07/11/2019, publicado no
DOU de 22/11/2019.
Nº 3.235 - Processo nº 53500.034740/2020-27. declara extinta, por renúncia, a partir
de 22/02/2024, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Radioenlaces associados ao SCM, outorgada a RIC - REDE INTEGRADA
DE COMUNICAÇÕES S/A, CNPJ nº 03.946.392/0001-74, por intermédio do Ato nº 4982,
de 09/09/2020, publicado no DOU de 22/09/2020.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.645 - Processo nº 53500.038828/2023-61. declara extinta, por renúncia, a partir
de 14/03/2024, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros, outorgada a G6
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 27.751.234/0001-27, por intermédio do Ato nº
9350, de 06/07/2023, publicado no DOU de 11/07/2023.
Nº 3.646 - Processo nº 53500.038828/2023-61. declara extinta, por renúncia, a partir
de 14/03/2024, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros, outorgada a G6
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 27.751.234/0001-27, por intermédio do Ato nº
5770, de 26/04/2022, publicado no DOU de 29/04/2022.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE JULHO DE 2024
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas
Nº 10.775. Processo: 53578.000782/2024-94- R. G. HOLDING FAMILIAR LTDA, CNPJ nº
42.441.059/0001-65;
Nº 10.776. Processo: 53578.000783/2024-39 N. J. CONSTRUCOES, NAVEGACAO E
COMERCIO LTDA, CNPJ nº 04.505.639/0001-80;
Nº 10.770. Processo: 53504.005910/2024-50 - ELECTRA LTDA, CNPJ nº 51.379.822/0001-66;
Nº 10.772. Processo: 53504.005756/2024-16 - LUIS FERNANDO DE SOUSA DOMINGOS, CPF
nº ***.595.828-**;
Nº10.769.Processo:53504.005899/2024-28ALTIMARAUGUSTOFERNANDES,CPFnº***.210.178-**;
Nº 10.773. Processo: 53578.000647/2024-49 C A G DA SILVA LTDA, CNPJ nº 01.978.681/0002-00.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 22 DE JULHO DE 2024
Nº 10.832 - Processo nº 53569.002084/2024-32. Expede autorização à Wagner Jaccoud
Bitar, CPF nº ***.143.162-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.833 - Processo nº 53569.002085/2024-87. Expede autorização à Muiraquita
Turismo Ltda, CNPJ nº 53612258000105, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente