INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 23 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 23 DE JULHO DE 2024
Especifica o modelo da tecnologia social de acesso
à água nº 30: cisterna comunitária para manejo da
agrobiodiversidade, nos termos do art. 15 da Lei
nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL,
SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, nos temos do §1º do art. 2º, da Portaria nº 2.462, de 6 de
setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Operacional que especifica o modelo da
tecnologia social de acesso à água nº 30: cisterna comunitária para manejo da
agrobiodiversidade, anexa a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de agosto de 2024.
PATRÍCIA CHAVES GENTIL