PORTARIA Nº 15.038, DE 15 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 15.038, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 35, alínea b do inciso XXII da Resolução nº 581, de 21 de agosto de
2020, que altera o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de
2016, resolve:
Art. 1º Divulgar lista de combinações aeronaves-radio altímetros avaliadas pela
ANAC e consideradas "aeronaves com radio altímetro tolerante", conforme a definição
estabelecida na Portaria nº 14.318/SAR, de 10 de abril de 2024.
Parágrafo único. A lista de que trata esta Portaria encontra-se disponível no
Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal) e na página
"Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta
Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Esta Portaria poderá ser utilizada como evidência de que a combinação
aeronave-radio altímetro é uma "aeronave com radio altímetro tolerante" no cumprimento
com as Diretrizes de Aeronavegabilidade associadas ao tema, emitidas pela ANAC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO