PORTARIA Nº 2.601, DE 23 DE JULHO DE 2024 Reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Minas Gerais/MG. O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando o Decreto Nº 428, de 19 de junho de 2024, do Governo do Estado de Minas Gerais/MG, e as demais informações constantes no processo nº 59051.036227/2024-16, resolve: Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Seca, COBRADE: 1.4.1.2.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo. . .N° .MUNICÍPIOS . .01 .Araçuaí . .02 .Baldim . .03 .Bertópolis . .04 .Bonfinópolis de Minas . .05 .Brasília de Minas . .06 .Buenópolis . .07 .Cachoeira de Pajeú . .08 .Capelinha . .09 .Carlos Chagas . .10 .Coração de Jesus . .11 .Diamantina . .12 .Divisa Alegre . .13 .Felício dos Santos . .14 .Formoso . .15 .Francisco Badaró . .16 .Itamarandiba . .17 .Itaobim . .18 .Itinga . .19 .Janaúba . .20 .Jenipapo de Minas . .21 .Joaíma . .22 .Lagoa dos Patos . .23 .Lassance . .24 .Malacacheta . .25 .Matias Cardoso . .26 .Montes Claros . .27 .Patis . .28 .Pedras de Maria da Cruz . .29 .Poté . .30 .Resplendor . .31 .Rubim . .32 .Salinas . .33 .Santa Fé de Minas . .34 .Santa Helena de Minas . .35 .São João da Lagoa . .36 .Senador Modestino Gonçalves . .37 .Três Marias . .38 .Várzea da Palma Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.601, DE 23 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 24/07/2024