PORTARIA Nº 388, DE 18 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 388, DE 18 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o reenquadramento de nível de bolsa
no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao
Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e
Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº
1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro
de 1973, no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº
11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302,
de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio
ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro);
Considerando a emissão do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº
001/2021 visando à operacionalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº
2/2019/GAB-SENASP, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP),
por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, com interveniência da
Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), e o Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (INMETRO);
Considerando a concessão de 2 (duas) bolsas, na modalidade Encomenda
Pronametro, atreladas ao Termo de Referência emitido pelo Laboratório de Análise
Orgânica (Labor), da Divisão de Metrologia Química (Dquim), vinculada a Diretoria de
Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia (Dimci) para execução de Programas de
Ensaio de Proficiência (EP) em química e em toxicologia forense, com aporte orçamentário
e financeiro oriundo do TED nº 001/2021 (Senasp/Inmetro); e
Considerando ainda, o que consta nos processos Sei nº 0052600.003759/2021-
11, 0052600.008894/2021-53, 0052600.010954/2022-89 e 0052600.008915/2023-01,
resolve:
Art. 1º Tornar público o reenquadramento de nível de 2 (duas) bolsas,
concedidas na modalidade Encomenda, em consonância com os critérios descritos na
Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 27/07/2023, seção
nº 01, página nº 11, a contar de 01 de julho de 2024, conforme descrito no quadro
abaixo:
. .Nome do Bolsista .Nível da Bolsa .Período de vigência do
reenquadramento
. .Amanda da Silva Ferreira de
Moraes
.DCT-4 100% .01/07/24 a 31/10/24
. .Isabelle da Silva Cavalcante .DCT-4 100% .01/07/24 a 31/07/24
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2024.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO