DESPACHO SIM-ANP Nº 820, DE 23 DE JULHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.208846/2021-77, Resolve: Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 322, de 2 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 7 de junho de 2021. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 820, DE 23 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 24/07/2024