PORTARIA Nº 3.774, DE 23 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.774, DE 23 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AHMAD MNAYER - G126229-D, natural da Síria, nascido(a) em 1 de janeiro de 1980,
filho(a) de Mhd Saleh Mnayer e de Farzat, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0452639/2023);
ALI ASKARI - G357422-J, natural de Irã, nascido(a) em 8 de março de 1984, filho(a)
de Sohrab Askari e de Fatemeh Nesa Danesh, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0445757/2023);
AUDREY INDHIRA RUIZ GAVIDIA - V745003-I, natural da Venezuela, nascido(a) em 4
de novembro de 1973, filho(a) de Alfredo Ruiz e de Aura Gavidia, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0427121/2023);
AYOUB BOURCHID - F536635-D, natural de Marrocos, nascido(a) em 3 de maio de
1991, filho(a) de Abdelkrim Fils de Abdellah e de Kerkour-El-Miad Yamina Fille de Chaabane,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0426746/2023);
BASELETCERISENE-G218792-C,naturaldoHaiti,nascido(a)em16denovembrode
1980, filho(a) de Cedieu Cerisene e de Therese Pascal, residente no Estado do Mato Grosso do
Sul (Processo nº 235881.0422666/2023);
CENADIEU REMY - G352296-N, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de março de
1984, filho(a) de Cenalier Remy e de Cinou France Tissou, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0421693/2023);
CHIMUANYA VICTOR OFOREGBULAM - F349573-2, natural da Nigéria, nascido(a)
em 21 de junho de 1998, filho(a) de Chika Oforegbulam e de Gladys Oforegbulam, residente no
Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0417719/2023);
CLEDAMENE BEAUVAISE - F303700-1, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de
novembro de 1980, filho(a) de Laurene Beauvaise, residente no Estado do Mato Grosso do Sul
(Processo nº 235881.0423115/2023);
GEOFFROY ROGER POINTER MALPASS - V289341-Q, natural do Reino Unido,
nascido(a) em 20 de maio de 1976, filho(a) de Alan Frederick Malpass e de Kathleen Elizabeth
Pointer, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0389028/2023);
HADWAN HAMOUD CHAMAS - V629695-0, natural de Líbano, nascido(a) em 25 de
maio de 1968, filho(a) de Hamoud Chamas e de Amira Daher, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0381437/2023);
HUGO JOSE LARA URDANETA - V150963-P, natural da Venezuela, nascida(o) em 22
de maio de 1965, filho(a) de Hugo José Lara Espinoza e de Belquis Coromoto Urdaneta de Lara,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0386146/2023);
IRINA BIRIUKOVA - G111827-O, natural de Rússia, nascidao) em 20 de outubro de
1978, filha(o) de Vladimir Krylov e de Lydmila Krylova, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0431701/2023);
IMRAN AHMED - G021341-E, natural do Paquistao, nascido(a) em 11 de novembro
de 1980, filho(a) de Ahmad Bakhsh e de Koser Bibi, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0333656/2023);
JACKYJEAN-G176525-G,naturaldoHaiti,nascido(a)em15dejunhode1994,filho(a)deKaky
JeanedeJacquelineNormil,residentenoEstadodeMinasGerais(Processonº235881.0423012/2023);
JEAN ROBERNY JULES - V854180-P, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de abril de
1984, filho(a) de Novese Jules e de Marie Theodora Olivier, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0433226/2023);
JEAN CAUESSA DA SILVA MASSAQUI - F565125-N, natural da Angola, nascido(a) em
16 de maio de 1991, filho(a) de Artur Cauessa Massaqui e de Teresa Pedro Joao Da Silva,
residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0421135/2023);
JEAN PATRICK FILEUS - G206673-0, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de fevereiro de
1983, filho(a) de Cenove Fileus e de Chrismene Alcide, residente no Estado do Mato Grosso do
Sul (Processo nº 235881.0420831/2023);
JONASSE LOUIS - V983966-4, natural de Haiti, nascido(a) em 3 de setembro de
1982, filho(a) de Andre Louis e de Christianie Louissaint, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0421936/2023);
KITCHNER JN PHILIPPE - G194414-N, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de abril de
1993, filho(a) de Esaie Jn Philippe e de Alcina Jeudy, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0386107/2023);
LESLY BONHOMME - G379978-O, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de novembro
de1974,filho(a)deJosephBonhommeedeLisePierre,residentenoEstadodoMatoGrossodo
Sul (Processo nº 235881.0423122/2023);
LORRIE BAPTICHON - G445256-J, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de agosto de
1994, filho(a) de Marcelin Baptichon e de Roseline Baptichon, residente no Estado do Mato
Grosso do Sul (Processo nº 235881.0423051/2023);
LOUIS ROSELANDE - G386270-3, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de janeiro de
1991, filho(a) de Monarque Mondestin e de Marie Joselette Mondestin, residente no Estado do
Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0420440/2023);
MAHBOUBEH PANAHANDEH - G357437-6, natural de Irã, nascida(o) em 26 de
dezembro de 1987, filha(o) de Mohammadreza Panahandeh e de Jahantab Askari, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0446279/2023);
MAHMOUD MOHAMED TAWFIK MOHAMED - G372552-J, natural de Egito,
nascido(a) em 28 de maio de 1989, filho(a) de Mohamed Tawfik Mohamed e de Omima Taha
Mohmed, residente no Estado da Paraíba (Processo nº 235881.0421253/2023);
MOHAMMED ADAMU - G354901-M, natural de Gana, nascido(a) em 22 de maio de
1989, filho(a) de Kassim Adamu e de Nafisa Adamu, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0421793/2023);
MOHAMED SAIDO BALDE - F649537-M, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 26
de novembro de 1995, filho(a) de Issa Balde e de Maria Cabral, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0420551/2023);
MOHAMAD YOUSSEF - F260619-7, natural do Líbano, nascido(a) em 18 de março
de 1985, filho(a) de Hussein Youssef e de Zeinab Halawi, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0389069/2023);
MONA DERIVAL LOUIS - G251144-L, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de abril de
1984, filho(a) de Robert Chatelain Louis e de Matila Philogene, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0426693/2023);
NATALIA DUDAREVA - f623948-6, natural de Rússia, nascido(a) em 20 de dezembro
de 1986, filho(a) de Petr Perevozchikov e de Liudmila Perevozchikova, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0421197/2023);
OLONSON EXANTUS - G266022-4, natural de Haiti, nascido(a) em 6 de fevereiro de
1986, filho(a) de Jean Exantus e de Cherisena Chery, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0378883/2023);
PHANELSON PHILEMON - G310004-M, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de
novembro de 1997, filho(a) de Phanord Philemon e de Edulca Augustin, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0420755/2023);
ROSELINE DOIRIN CASIMIR - G188858-A, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de
outubro de 1983, filho(a) de Lamy Casimir e de Martina Lors, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0401254/2023);
ROGER LACAYO GURDIAN - F382240-3, natural de Nicarágua, nascido(a) em 15 de
março de 1974, filho(a) de Roger Lacayo Barberena e de Aurora Gurdian Ubago, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0317313/2022);
SAMAD AKILADE - F098760-0, natural do Togo, nascido(a) em 20 de abril de 2004,
filho(a) de Abdoul Rashid Akilade e de Akouavi Anthony, residente no Distrito Federal (Processo
nº 235881.0389079/2023);
SEYED HOSSEIN MOOSAVI - F516438-R, natural de Irã, nascido(a) em 16 de
setembro de 1984, filho(a) de Seyed Ahmad Moosavi e de Seyedeh Zahra, residente no Estado
de Minas Gerais (Processo nº 235881.0421319/2023);
SHEIKA LOUIS - G033052-5, natural de Haiti, nascido(a) em 16 de dezembro de
2001, filho(a) de Marie Kettcie Louis, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº
235881.0422994/2023);
SM ABDUL QUADER - G168668-R, natural de Bangladesh, nascido(a) em 2 de março
de 1965, filho(a) de Nur Ahamed Master e de Amena Begum, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0420736/2023);
STERLINGAMBROISE-G300200-S,naturaldoHaiti,nascido(a)em11deoutubrode
1991, filho(a) de Edgard Ambroise e de Jacqueline Aspilaire, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0422275/2023);
SONSONN JEAN BART - V851715-R, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de janeiro de
1987, filho(a) de Wilfrid Jean Bart e de Marlain Albert, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0423188/2023);
VLADIMIR DERIVAL - G410107-5, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de novembro de
1984, filho(a) de Rose Andre Derival, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0426701/2023) e
YERANNYS EDUARDO ALMAGUER CHACON - G325110-T, natural de Cuba,
nascida(o) em 8 de dezembro de 1988, filho(a) de Eduardo Almaguer Guerrero e de Marcia
Chacon Meneses, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0389084/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 23 DE JULHO DE 2024
Código: 483.075
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424328/2023.
Interessado: HALALI OURO BAWINAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil
no país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 438.265
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388612/2023.
Interessado: ABDUL KADIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 407.881
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363692/2023.
Interessado: WILGA BELISSA LAFALAISE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no
art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 407.643
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363501/2023.
Interessado: WILGENS MERVEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como a cópia completa
do passaporte e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 407.456
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363362/2023.
Interessado: ANDREA BEATRIZ NINA DEL CAMPO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 407.386
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363304/2023.
Interessado: ROLDJINA CHRISTELIE DUMORNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 407.360
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363289/2023.
Interessado: KATARINA CHLADEKOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou do Brasil por 646 dias e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 407.207
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363153/2023.
Interessado: AYIB SEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, portanto não atende à exigência contida no inciso III e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 407.045
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363023/2023.
Interessado: MOHAMMED AMIR UDDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia Federal
constatou que o requerente não se enquadra na redução de prazo, portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017,
c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 407.005
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362991/2023.
Interessado: FATEMEH KHODABAKHSHI AGHA MAHALLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
ultrapassou o limite permitido de viagens esporádicas. Portanto, não atende às exigências
contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 406.893
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362901/2023.
Interessado: WILLIAM JOSE NAVAS ALVARADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 406.480
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362516/2023.
Interessado: NACHAAT HALAWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por período superior a 90 dias nos últimos 12 meses, e portanto não atende
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 406.364
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362436/2023.
Interessado: ELDADE DANIELA AGOSTINHO DE ALMEIDA AUGUSTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 406.244
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362356/2023.
Interessado: JULIANA ARRONIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação da cópia integral do documento de viagem internacional, que não foi
apresentada até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do
inciso II do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 406.228
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362349/2023.
Interessado: PARMILUS M LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido,
certidão de antecedentes criminais emitida pela justiça estadual de primeiro grau,
comprovante de residência e documento indicativo de que sabe se comunicar em língua
portuguesa. Portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 406.051
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362226/2023.
Interessado: ALIA ALHOSNI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente se
ausentou do Brasil por 7 meses e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 406.033
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362214/2023.
Interessado: ORLANDO CESAR DOS SANTOS SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência, e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 405.445
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361717/2023.
Interessado: ALICIA ROXANA RODRIGUEZ AREJULO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de residência, comprovante de situação cadastral no Cadastro de
Pessoas Físicas, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu nos últimos quatro anos, bem como, certidão de antecedentes criminais do país de
origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 405.188
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361480/2023.
Interessado: GENESIS NAZARETH MAY OLMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pela menor, bem
como não apresentou a cópia completa do passaporte da menor e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 405.093
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361408/2023.
Interessado: ISMELORME LANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa
com indícios de falsidade, segundo a Polícia Federal, bem como não apresentou a Certidão da
Justiça Estadual, comprovante de residência e a cópia completa do passaporte e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 404.964
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361308/2023.
Interessado: FLAVIA RENATA LEITE DIAS VIEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 404.870
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361231/2023.
Interessado: PATRICK JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 403.486
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360040/2023.
Interessado: MARIE CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
assim como anexou comprovante de proficiência em língua portuguesa, sem prova presencial,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº
623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 403.223
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359835/2023.
Interessado: LEANDRO DE OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos I, II, III, IV e V, art.
234, do Decreto 9199 e inciso I, art. 7, da Portaria nº 623/2020.
Código: 403.122
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359767/2023.
Interessado: MAIZILYN MCKENZIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no artigo 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 402.929
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359616/2023.
Interessado: JEAN CORTESIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, assim como não apresentou as
certidões da justiça estadual e federal e portanto não atende a exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 402.541
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359271/2023.