PORTARIA Nº 15.082, DE 22 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 15.082, DE 22 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a",
da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2
de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº
00065.034834/2022-88, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do
Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, emitido em 22 de
julho de 2024, em favor da ESCOLA DE FORMAÇÃO DE AERONAUTAS - AEROCLUBE DE
PERNAMBUCO, CNPJ 10.580.629/0001-01, situado na Estrada de Nova Cruz, s/nº - KM
2,6, Santa Rita, Igarassu/PE - CEP 53620-804.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR