RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.916, DE 22 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.916, DE 22 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal
na operadora UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução
Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 1998,
alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária de 22 de julho de
2024, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que
colocam em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de
acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.019655/2023-42,
adotou a seguinte Resolução Operacional (RO) e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação:
Art. 1º Fica instaurado o regime de direção fiscal na operadora UNIMED DE
TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Registro ANS nº 36.328-6 e CNPJ nº
45.171.402/0001-97.
Art. 2º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 22 DE JULHO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 609ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 22 de julho de 2024, votou pelo deferimento
do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro
ANS
.Natureza do Débito .Valor do Débito (R$)
. .33910.019553/2024-16 .Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro .309222 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
34159645
.2.149.382,07 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 35.823,03)
. .33910.019424/2024-10 .Plena Saúde S.A. .348830 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
34221650
.1.315.958,85 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 21.932,65)
. .33910.019378/2024-59 .Memorial Consult Ltda. .373010 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
34182417
.603.780,50 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 10.063,01)
. .33910.019764/2024-41 .Prevent Senior Private Operadora de Saúde
Ltda.
.302147 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
34141679
.3.038.779,99 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 50.646,33)
. .33910.019475/2024-41 .Alvorecer - Associação de Socorros Mútuos .344800 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
34213137
.2.072.969,84 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 34.549,50)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 22 DE JULHO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 609ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 22 de julho de 2024, julgou o seguinte processo
administrativo:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.020190/2022-91 .UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 918/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.008073/2022-50 .UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE LTDA
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 903/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.020093/2022-07 .UNIMED MEIO OESTE CATARINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1105/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031126/2022-36 .UNIMED ENCOSTA DA SERRARS SOCIEDADE COOPERATIVA DE
SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA
.DIGES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 57/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.020106/2022-30 .UNIMED NOROESTE RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE LTDA
.DIGES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 58/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.031202/2022-11 .UNIMED REGIÃO DA CAMPANHA/RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA
À SAÚDE LTDA
.DIGES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 65/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.038219/2021-19 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 66/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.020057/2022-35 .UNIMED DO OESTE DO PARANÁ - COOP. DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 68/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.030752/2022-13 .CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO .DIGES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 75/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.019600/2022-51 .ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DA BAIXADA
SANTISTA
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1101/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.019622/2022-11 .ASSOCIAÇÃO UNIVIDA SANTA RITA DO PASSA QUATRO .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1097/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.030923/2022-04 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 948/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.030854/2022-21 .IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE
MONTE ALTO
.DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1158/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.030681/2022-41 .ASSOCIAÇÃO SANTA CASA CLÍNICAS DE BIRIGUI .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1146/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.041360/2022-71 .UNIMED CARUARU-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1145/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.030635/2022-41 .ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DOS FORNECEDORES DE CANA DE
PIRACICABA E REGIÃO
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1127/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031131/2022-49 .UNIMED FRANCA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS
E HOSPITALARES
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1131/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.030639/2022-20 .ASSOCIAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE ITABUNA - PLANSUL
.DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1132/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.030821/2022-81 .GS PLANO GLOBAL DE SAÚDE LTDA .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1162/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.041233/2022-72 .PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1218/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.019992/2022-59 .UNIMED DE BOTUCATU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1214/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.030616/2022-15 .AMHE MED ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA - EPP .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1184/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.030840/2022-15 .HUMANA SAÚDE SUL LTDA .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1187/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.041058/2022-13 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1186/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.041311/2022-39 .SOBAM CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S.A .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1181/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.020030/2022-42 .UNIMED DE PINDAMONHANGABA - COOPERATIVA TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1168/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.030760/2022-51 .PESSOAL SAÚDE PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1211/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031175/2022-79 .COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1210/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031235/2022-53 .UNIMED TERESINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1247/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.020231/2021-69 .ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS
DO RIO DE JANEIRO
.DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1206/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.041493/2022-48 .UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS
MÉDICOS LTDA
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1261/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.019883/2022-31 .SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1109/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.007962/2022-08 .UNIMED DE BIRIGUI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1268/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente