PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.464, DE 23 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: EasyTV Play (Brasil - 2024) Título Original: EasyTV Play Produtor(es)/Criador(es): EasyTV Distribuidor(es): EasyTV Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Plataformas: Smart TV Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Contém: Conteúdo Sexual, Drogas e Violência Processo: 08017.002125/2024-82 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL RETIFICAÇÃO No Despacho SG Instauração PA nº 11/2024 (SEI nº 1414680), publicado no DOU nº 135, de 16 de julho de 2024, Seção 1, página 38, onde se lê: "Mercedes-Benz Group AG, Mercedes-Benz Group AG (anteriormente Daimler AG)", leia-se "Mercedes-Benz AG e Mercedes-Benz Group AG (anteriomente Daimler)". Na Nota Técnica nº 3/2024/CGAA10/SGA2/SG/CADE (SEI 1414672) e Anexo (SEI 1414675), na ementa e no §88, onde se lê "Mercedes-Benz Group AG, Mercedes-Benz Group AG (anteriormente Daimler AG)", leia-se "Mercedes-Benz AG e Mercedes-Benz Group AG (anteriomente Daimler)".
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.464, DE 23 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 24/07/2024