PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.156, DE 22 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.156, DE 22 DE JULHO DE 2024
Altera a lista de pragas quarentenárias presentes,
constante do anexo da Instrução Normativa SDA nº
38, de 1º de outubro de 2018.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49 do Anexo I, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº
24.114, de 02 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução
Normativa MAPA nº 45, de 22 de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº
21000.036807/2018-98, resolve:
Art. 1º Fica excluído as pragas Anthonomus tomentosus e Phyllosticta citricarpa
da Lista de Pragas Quarentenárias Presentes, estabelecida na forma do Anexo da Instrução
Normativa SDA nº 38, de 1º de outubro de 2018.
Art. 2º Fica incluído o Estado de Goiás como Unidade da Federação com
ocorrência das pragas quarentenárias presentes Candidatus liberibacter americanus e
Candidatus liberibacter asiaticus.
Art. 3º Fica incluído o Estado do Pará como Unidade da Federação com
ocorrência da praga quarentenária presente Xanthomonas citri subsp. citri.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART