PORTARIA MCOM Nº 13.393, DE 18 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 24/07/2024

PORTARIA MCOM Nº 13.393, DE 18 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502
da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho
de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.024434/2023-79, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação Estadual
Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul, inscrita
no CNPJ nº 04.193.294/0001-76, executante do serviço de retransmissão de televisão
no município de São Gabriel do Oeste, estado do Mato Grosso do Sul, utilizando os
canais 30 (trinta) digital e 10 (dez) analógico, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação Estadual Jornalista Luiz
Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ nº
04.193.294/0001-76, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com
fins exclusivamente educativos, no município de Campo Grande, estado do Mato
Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS

Empresas citadas