PORTARIA Nº 674, DE 22 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 674, DE 22 DE JULHO DE 2024
Reconhecimento de cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), aprovados
pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, na 224ª Reunião, realizada no período de
18 a 22 de setembro de 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º, inciso V, do Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 287/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº
00595/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000201/2024-88, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 287/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Ficam reconhecidos, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) relacionados no
Anexo, aprovados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, em sua 224ª Reunião, realizada
no período de 18 a 22 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA