DESPACHO SDL-ANP Nº 817, DE 23 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições art.18, § 1º, inciso V da Resolução ANP nº 959/2023, e o que consta do processo nº 48610.207927/2024-01, torna público os cancelamentos das autorizações, outorgadas as respectivas sociedades identificadas conforme a lista abaixo, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. . .CNPJ Estabelecimento .Razão Social .Autorização . .19.433.269/0001-90 .MISTER ROGER COMERCIO DE GAS LTDA .Autorização ANP nº 909/2019 . .22.782.833/0005-18 .BRP BRASIL MOTORSPORTS LTDA .DESPACHO SDL-ANP nº 321/2022 . .19.215.381/0001-54 .GND COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA SA .AUTORIZAÇÃO nº 616/2020 . .23.543.562/0001-87 .LCM IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA .AUTORIZAÇÃO SDL-ANP nº 613/2021 . .23.804.940/0001-39 .CACATUA COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COMBUSTIVEIS LTDA .AUTORIZAÇÃO nº 296/2019 . .24.052.844/0001-44 .PETROZIL JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA .AUTORIZAÇÃO nº 495/2020 . .24.155.554/0002-07 .CIAPETRO TRADING COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA .DESPACHO SDL-ANP nº 321/2022 . .24.418.553/0002-08 .MEGA AGRO TRADING GROUP S.A. .AUTORIZAÇÃO SDL-ANP nº 451/2023 . .28.835.866/0001-31 .BRASIL QUIMICA E TECNOLOGIA LTDA .AUTORIZAÇÃO nº 624/2020 . .30.235.607/0001-11 .CONFIDENCE TRADING COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA .AUTORIZAÇÃO nº 47/2020 . .30.235.607/0002-00 .CONFIDENCE TRADING COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA .DESPACHO SDL-ANP nº 332/2022 . .30.484.960/0001-35 .FAROL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA .AUTORIZAÇÃO nº 259/2019 . .32.167.943/0001-08 .LUBRISINT DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .AUTORIZAÇÃO SDL-ANP nº 309/2022 . .32.342.814/0002-81 .CBN CONSTRUIR BANCO DE NEGOCIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .AUTORIZAÇÃO SDL-ANP nº 792/2023 . .34.192.110/0001-14 .BR10 AGROBUSINESS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .AUTORIZAÇÃO nº 283/2020 . .41.538.189/0001-58 .EMULSOES ASFALTICAS BRASILEIRA COMERCIO E PRODUTOS PETROQUIMICOS LTDA .AUTORIZAÇÃO SDL-ANP nº 76/2023 . .46.005.945/0001-05 .PORTOS E PORTOS BRASIL LTDA .AUTORIZAÇÃO SDL-ANP nº 73/2023 . .47.588.723/0001-17 .GAVEA TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .AUTORIZAÇÃO SDL-ANP nº 157/2023 . .61.460.150/0001-72 .HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA .AUTORIZAÇÃO nº 508/2020 . .62.695.036/0037-03 .EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA .AUTORIZAÇÃO SDL-ANP nº 333/2022 . .79.719.225/0001-52 .SERGIO XAVIER SCOTO ESQ DE MAD EPP .AUTORIZAÇÃO SDL-ANP nº 57/2023 RÔMULO PREJIONI HANSEN RETIFICAÇÃO Na Autorização SDL-ANP nº 416, de 17 de julho de 2024, publicada na Seção 1 do D.O.U. nº 137, de 18 de julho de 2024, página 51: Onde se lê: " (...) resolve: autorizar a empresa NEOLUBES INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 41.778.008/0002-41, a operar a instalação de armazenamento de óleo Lubrificante Básico (...)" Leia-se: " (...) resolve: autorizar a empresa NEOLUBES INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 41.778.008/0002-41, a operar a instalação de armazenamento de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais (...)"
DESPACHO SDL-ANP Nº 817, DE 23 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 24/07/2024