PORTARIA Nº 591, DE 22 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 591, DE 22 DE JULHO DE 2024
Retifica área do Projeto de Assentamento PRINCESA,
código SIPRA MB0212000, localizado no município de
Marabá, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 seguinte, e;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(PA/SE) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
- DD, que procederam a análise do processo administrativo nº 41175.000174/1988-36 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR(27)E nº 29
de 04/02/1999, publicada no DOU nº 28, Seção 1, Página 07, de 10/02/1999, com
retificação publicada no DOU nº 136, Seção 1, Página 29, de 17/07/2000, que criou o
Projeto de Assentamento PRINCESA, código SIPRA MB0212000, localizado no município de
Marabá, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento PRINCESA, a base
cartográfica da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE) e a Nota Técnica
nº 753/2024/SE)F2/SR(PA/SE)F/SR(PA/SE)/SR(PA/INCRA (19838653), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.585,0000 ha (três mil, quinhentos e oitenta e cinco
hectares, constante da Portaria INCRA/SR(27)E nº 29 de 04/01/1999, publicada no DOU nº
28, Seção 1, Página 07, de 15/02/1999, que criou o Projeto de Assentamento PRINCESA,
código SIPRA MB0212000, localizado no município de Marabá, no estado do Pará, para a
área de 3.892,9178 ha (três mil, oitocentos e noventa e dois hectares, noventa e um ares
e setenta e dois centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(PA/SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI