ATO Nº 9.604, DE 21 DE JUNHO DE 2024

ATO Nº 9.604, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53516.000571/2024-86. Declara extinta, por renúncia, a partir de
20/02/2024, as autorizações de uso das radiofrequências outorgadas à BRASILSAT HARALD
S/A, inscrita no CNPJ sob nº 78.404.860/0001-88, associada à Autorização para explorar o
Serviço Limitado Privado, conforme relacionado a seguir:
. .Ato nº .Área de
Prestação
.Radiofrequência
. .49.647, de
22/03/2005,
publicado no D.O.U.
de 23/03/2005
.Curitiba/PR .446,5 MHz/419,5 MHz
. .67.973, de
19/10/2007,
publicado no D.O.U.
de 22/10/2007
.Colombo/PR
Curitiba/PR
.448 MHz/421 MHz
421 MHz/448 MHz
. .2.428, de
30/04/2012,
publicado no D.O.U.
de 03/05/2012
.Colombo/PR
Curitiba/PR
Piraquara/PR
.447,625 MHz/420,625 MHz
420,625 MHz/447,625 MHz - 445 MHz/418 MHz
443,250 MHz/416,250 MHz - 1511,125
MHz/1445,625 MHz
1445,625 MHz/1511,125 MHz
. .3.553, de
28/05/2010,
publicado no D.O.U.
de 01/06/2010
.Colombo/PR
Curitiba/PR
.447,625 MHz/420,625 MHz
420,625 MHz/447,625 MHz
. .3.782, de
07/07/2009,
publicado no D.O.U.
de 07/07/2009
.Curitiba/PR .445 MHz/418 MHz
. .6.491, de
23/09/2011,
publicado no D.O.U.
de 27/09/2011
.Curitiba/PR
Piraquara/PR
.1511,125 MHz/1445,625 MHz
1445,625 MHz/1511,125 MHz
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE JULHO DE 2024
Nº 10.865 - Autoriza SISCOM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº 01.479.100/0001-
05, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Barretos/SP, no período de 06/08/2024 a 30/08/2024.
Nº 10.874 - Autoriza a Embaixada da República da Turquia a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Mhmet Simsek, Ministro das
Finanças da Turquia, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 24/07/2024 a 26/07/2024.
Nº 10.875 - Autoriza a Embaixada da República da Turquia a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Vedat Isikhan, Ministro
do Trabalho e da Seguridade Social da Turquia, na cidade de Fortaleza/CE, no período de
24/07/2024 a 26/07/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente