PORTARIA Nº 3.773, DE 22 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.773, DE 22 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade das pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
EVELYNE LUNDGREN, nascida em 28 de outubro de 1972, filha de Carlos
Nogueira Lundgren e de Jutta Lundgren, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição
Federal. (Processo nº 08018.043456/2024-62);
LUIZA QUEROGA CALDAS, nascida em 24 de dezembro de 1989, filha de
Wellington Diniz Caldas e de Magda Lucia Santiago Queroga, nos termos do art. 12, § 5º,
da Constituição Federal. (Processo nº 08018.045206/2024-67);
MÁRCIA BEATRIZ AGGIO FRANCO, nascida em 10 de agosto de 1966, filha de
Carlos Affonso Dalprat de Moraes Franco e de Ana Teresa Aggio Franco, nos termos do art.
12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08000.023317/2024-10) e;
SANDRA MEGUMI MATUDA, nascida em 8 de abril de 1978, filha de Mamor
Matuda e de Meri Noda Matuda, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal.
(Processo nº 08018.012115/2024-45).
MARTHA PACHECO BRAZ