PORTARIA Nº 141, DE 18 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 141, DE 18 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da
DDA/SFA-PR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria SE/MAPA
nº 1.962 de 29 de maio de 2019, publicada no DOU no dia 31 de maio de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de
1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo
21034.010383/2022-21, resolve:
Art.1°Cancelar,apedidodaempresa(SEI36427236),oCADASTROdaMADEIREIRA
VALLE DO PINUS LTDA, inscrita sob o CNPJ 13.324.708/0001-40, localizada na Rodovia BR 476
km 58,5, s/n, Centro, Tunas do Paraná-PR, CEP: 83480-000, cadastrada junto ao MAPA sob o nº
BR-PR0925.
Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 83 de 03/02/2023, publicada na Seção 1, do DOU
de 07/02/2023.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BRESSAN