ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 4, DE 17 DE JUNHO DE 2022

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 4, DE 17 DE JUNHO DE 2022
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/NHO ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 24, DE 19 DE JULHO
DE 2012, atualizando a relação de produtos
constantes do Registro Especial de Bebidas nº
10107/059.
A DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27
de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de
26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n°
11065.003606/2006-62, DECLARA:
Art. 1º O artigo 2º do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 24, DE 19 DE
JULHO DE 2012, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10107/059, de
engarrafador, pertencente o estabelecimento de CNPJ nº 06.169.134/0001-17 da
empresa LEANDRO AUGUSTO HILGERT, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os
produtos abaixo discriminados:
. .DESCRIÇÃO DETALHADA .MARCA COMERCIAL .NCM/EX .TIPO DE
RECIPIENTE
.CAPACIDADE
. .BEBIDA ALCOOLICA MISTA DE
CRAVO E CANELA
.FAMILIA SILVEIRA .22087000 .VIDRO .500ML
. .CACHAÇA .CANA SACANA .22084000 .PET .2 LITROS
. .CACHAÇA .CANA SACANA .22084000 .VIDRO .700ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA .ALAMBICANA .22084000 .VIDRO .700ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA
AMBURANA PREMIUM
.CASA TRES VENDAS .22084000 .VIDRO .700ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA
AMBURANA PREMIUM
.CASA TRES VENDAS .22084000 .VIDRO .160ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA
AMBURANA PREMIUM
.CASA TRES VENDAS .22084000 .VIDRO .50ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA
AMBURANA PREMIUM
.JOZÉ JOZÉ .22084000 .VIDRO .700ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA
AMBURANA PREMIUM
.HARMONIE
SCHNAPS
.22084000 .VIDRO .160ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA
CARVALHO PREMIUM
.CASA TRES VENDAS .22084000 .VIDRO .700ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA
CARVALHO PREMIUM
.CASA TRES VENDAS .22084000 .VIDRO .160ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA
CARVALHO PREMIUM
.CASA TRES VENDAS .22084000 .VIDRO .50ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA NO
BALSAMO PREMIUM
.HARMONIE
SCHNAPS
.22084000 .VIDRO .160ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA NO
BALSAMO PREMIUM
.HARMONIE
SCHANPS
.22084000 .VIDRO .50ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA NO
BÁLSAMO PREMIUM
.HARMONIE
SCHNAPS
.22084000 .VIDRO .700ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA NO
CARVALHO E AMBURANA
PREMIUM
.HARMONIE
SCHNAPS
.22084000 .VIDRO .700ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA NO
CARVALHO E AMBURANA
PREMIUM
.HARMONIE
SCHNAPS
.22084000 .VIDRO .160ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA NO
CARVALHO E AMBURANA
PREMIUM
.HARMONIE
SCHANPS
.22084000 .VIDRO .50ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA NO
CARVALHO PREMIU
.HARMONIE
SCHANPS
.22084000 .VIDRO .700ML
. .CACHAÇA EXTRA PREMIUM
ENVELHECIDA 6 ANOS NO
CARVALHO
.HARMONIE
SCHNAPS
.22084000 .VIDRO .700ML
. .CACHAÇÃ EXTRA PREMIUM
ENVELHECIDA 10 ANOS NO
CARVALHO
.HARMONIE
SCHNAPS
.22084000 .VIDRO .700ML
. .CACHAÇA PRATA .CASA TRÊS VENDAS .22084000 .VIDRO .700ML
. .CACHAÇA PRATA .CASA TRES VENDAS .22084000 .VIDRO .160ML
. .CACHAÇA PRATA .CASA TRES VENDAS .22084000 .VIDRO .50ML
. .CACHAÇA PRATA .ALAMBICANA .22084000 .VIDRO .700ML
. .CACHAÇA PREMIUM BLEND
CARVALHO E BALSAMO
.VIOLANDA .22084000 .VIDRO .700ML
. .COQUETEL ALCOÓLICO PINA
COLADA
.HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .500ML
. .LICOR CREME DE CAFÉ AO
LEITE
.HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .500ML
. .LICOR CREME DE
CHOCOLATE
.HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .500ML
. .LICOR CREME DE LEITE
CONDENSADO
.HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .375ML
. .LICOR CREME DE LEITE
CONDENSADO
.HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .500ML
. .LICOR FINO DE ABACAXI .HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .500ML
. .LICOR FINO DE AMBURANA .HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .500ML
. .LICOR FINO DE AMORA .HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .500ML
. .LICOR FINO DE BANANA .HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .500ML
. .LICOR FINO DE BERGAMOTA .HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .375ML
. .LICOR FINO DE BERGAMOTA .HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .500ML
. .LICOR FINO DE BUTIÁ .HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .375ML
. .LICOR FINO DE BUTIÁ .HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .500ML
. .LICOR FINO DE CAFÉ .HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .500ML
. .LICOR FINO DE CANELA .HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .500ML
. .LICOR FINO DE CARVALHO
COM CACHAÇA
.HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .500ML
. .LICOR FINO DE ERVA MATE .HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .375ML
. .LICOR FINO DE ERVA MATE .HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .500ML
. .LICOR FINO DE LIMÃO .HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .500ML
. .LICOR FINO DE MEL .HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .500ML
. .LICOR FINO DE MORANGO .HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .500ML
. .LICOR FINO DE SETE ERVAS .HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .375ML
. .LICOR FINO DE SETE ERVAS .HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .500ML
. .LICOR FINO DE UVA .HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .375ML
. .LICOR FINO DE UVA .HARMONIE
SCHNAPS
.22047000 .VIDRO .500ML
. .CACHAÇA PRATA .SG FACAS
ARTESANAIS
.22084000 .VIDRO .700ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA
EXTRA PREMIUM
.SG FACAS
ARTESANAIS
.22084000 .VIDRO .700ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA
AMBURANA PREMIUM
.SG FACAS
ARTESANAIS
.22084000 .VIDRO .700ML
. .CACHAÇA EXTRA PREMIUM .SG FACAS
ARTESANAIS
.22084000 .VIDRO .700ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA
PREMIUM
.HARMONIE
SCHNAPS
.22084000 .VIDRO .700ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA
AMBURANA PREMIUM
.CASACAVEL .22084000 .VIDRO .700ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA
EXTRA PREMIUM
.ALMIRANTE
TAMANDARÉ
.22084000 .VIDRO .750ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA
AMBURANA PREMIUM
.CASACAVEL .22084000 .VIDRO .160ML
. .CACHAÇA PRATA .HARMONIE
SCHNAPS
.22084000 .VIDRO .750ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA 11
MADEIRAS
.HARMONIE
SCHNAPS
.22084000 .VIDRO .700ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA .NONNO ABEL .22084000 .VIDRO .750ML
. .LICOR FINO DE CARVALHO
COM CACHAÇA
.KLAUS SCHNAPPS .22087000 .VIDRO .500ML
. .LICOR FINO DE AMBURAMA .KLAUS SHNAPPS .22087000 .VIDRO .500ML
. .LICOR CREME DE
CHOCOLATE
.KLAUS SHNAPPS .22087000 .VIDRO .500ML
."
Art. 2º Fica revogado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 30 DE
JUNHO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União de 03 de JULHO de 2023.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO GODOY CORREA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 23 DE JULHO DE 2024
Nº 22.340 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março
de 2021, autoriza MARCO ALBERTS, CPF nº ***.712.419-**, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.341 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza SAGA CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 54.678.025, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº22.342-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza MAIRA MORENO MACHADO, CPF nº ***.621.888-**, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.343 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a ALEXANDRE CORRÊA
MARCONI, CPF nº ***.821.358-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores
Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.344 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 20213, cancela, a pedido, a autorização concedida a THOMAZ COZZI CALLADO,
CPF nº ***.142.618-**, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores
Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº22.345-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza HIGOR UZZUN SALES, CPF nº ***.602.798-**, a prestar os serviços de Administrador de
Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.346 - A Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza EDUARDO SOUSA PIRES OLIVEIRA, CPF n° ***.196.091-**, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.XZ
Nº 22.347 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza ALEX MORAES DA SILVA, CPF nº ***.343.995-**, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº22.348-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza JOSE RONILDO DE MEDEIROS JUNIOR, CPF nº ***.129.344-**, a prestar os serviços de
Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR