Atos do Diário Oficial da União de 16/01/2026

281 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 144.268.068, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 187, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 188, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 189, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 190, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 191, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 192, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 193, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 194, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 195, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 196, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 197, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 198, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 199, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 200, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 201, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 202, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 203, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 204, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 205, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 206, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 207, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 208, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 210, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 211, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 212, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 213, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 214, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 215, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 216, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 218, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 219, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.681, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.769, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ARESTO N° 1.746, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ATO Nº 122, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 20.035, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 25, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 26, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 28, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 31, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 32.519, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
• ATO Nº 35, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 38, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 40, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 425, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 438, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 443, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 445, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 446, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 501, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 507, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 508, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 510, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 511, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 512, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 513, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 514, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 515, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 536, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• ATO Nº 537, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 549, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 550, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 551, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 558, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 564, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 565, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 572, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 85, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 93, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 94, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 96, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR Nº 7, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 11, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 12, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 13, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FOR Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VIT/ES Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DO PRESIDENTE Nº 1.374, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — Banco Central do Brasil
• ATO DO PRESIDENTE Nº 1.375, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — Banco Central do Brasil
• AUTORIZAÇÃO ANP Nº 36, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO ANP Nº 37, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 33, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 34, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 35, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (7 partes)
• CIRCULAR Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.383, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (*) — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (2 partes)
• CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (2 partes)
• DECISÃO COREN-RS Nº 27, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL
• DECISÃO SUPAS Nº 47, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 48, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 49, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 50, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 51, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 52, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 53, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 54, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 55, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 56, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 57, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 58, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 59, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 60, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 61, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 62, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 63, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 64, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 65, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 15, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 29, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.788, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2026. — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 10/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS (3 partes)
• DESPACHO Nº 13/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO Nº 3.544, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.546, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.617, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.727, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.729, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.732, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.794, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.801, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.839, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.841, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.842, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.846, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.869, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 341/2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO Nº 46, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 85, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 86, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 87, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 88, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 89, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO DIROFL/INSS Nº 18, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (3 partes)
• DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• DESPACHO SDL-ANP Nº 93, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 94, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 95, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SEP-ANP Nº 91, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SEP-ANP Nº 92, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SEP-ANP Nº 96, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 55/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 56/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 57/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 58/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 59/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPPACHO N° 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/MGI Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL (2 partes)
• LEI Nº 15.343, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 (*) — Atos do Poder Legislativo
• NOTA TÉCNICA Nº 29/2025/CGAA1/SGA1/SG/CADE (SEI nº 1672041) que trata da chancela — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• PORTARIA Nº 1.577, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 127, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
• PORTARIA Nº 18.569, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.571, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 18.581, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.582, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.583, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.586, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.590, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.594, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.598, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.605, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.606, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 18.609, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.610, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 20, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA Nº 30 DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
• PORTARIA Nº 380, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS
• PORTARIA Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 47, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 549, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 549, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 550, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 6.097, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.098, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.101, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.102, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.104, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
• PORTARIA ANP Nº 346, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
• PORTARIA ANP Nº 347, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• PORTARIA CFN Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
• PORTARIA CONJUNTA Nº 325, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA MPO/MGI/SRI-PR Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA DECEA Nº 2.030/ASEG-G, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA DG Nº 16, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 103, DE 12 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA FCP Nº 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 14, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 15, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 16, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 18, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 19, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 20, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 21, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 22, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 23, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA GM/MDIC Nº 16, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA GM - MPOR Nº 25, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 10.155, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (15 partes)
• PORTARIA GPR Nº 12, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA GPR Nº 7, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA MTE Nº 73, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MTE Nº 74, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 206, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.657, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.658, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.659, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.662, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.663, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.664, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.667, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.668, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.669, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.670, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.671, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.672, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
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• PORTARIA SAES/MS Nº 3.677, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.679, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.680, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.681, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.682, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.683, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.686, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.687, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.691, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SECEX Nº 465, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SECEX Nº 466, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SECEX Nº 467, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 23, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 24, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC N° 25, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA-SEGEDAM Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA SEPESD-MD Nº 256, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA-GERAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.785, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 900, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SOF/MPO Nº 7, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (3 partes)
• PORTARIA SSC/MGI Nº 202, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.350, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.351, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PROCESSO SEI Nº 14021.107434/2025-62 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• RESOLUÇÃO Nº 21, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
• RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.124, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
• RESOLUÇÃO CNSIC Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — COMITÊ NACIONAL DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS
• RESOLUÇÃO CRM-AC Nº 4, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE
• RESOLUÇÃO CRM-AC Nº 5, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE
• RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.658, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 845, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 846, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 127, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 139, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 140, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 141, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 142, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 153, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 155, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 156, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 157, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 166, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 184, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.005, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL