ATO Nº 40, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53508.005283/2025-06. Expede autorização à Ricardo Barbosa de Oliveira Junior, CPF nº ***857487**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente Regional
ATO Nº 40, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/01/2026