PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 103, DE 12 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 16/01/2026

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 103, DE 12 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por
meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso III
do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; com base no inciso II
do art. 5º e no art. 23 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e no que
consta do Processo Susep nº 15414.675100/2025-66, resolve:
Art. 1º Fica cadastrada AXIS INSURANCE COMPANY, sociedade organizada e
existente de acordo com as leis do Estado de Illinois, dos Estados Unidos da América, como
ressegurador eventual, nos termos do art. 28 da Circular Susep nº 700, de 04 de abril de 2024.
Art. 2º Ratificar que o Sr. Juan Pablo Bragadin exerce a função de procurador
de AXIS INSURANCE COMPANY.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS