DECISÃO COREN-RS Nº 27, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 DispõeSobreAPropostaOrçamentáriaParaOExercício de 2026 do COREN-RS e Dá Outras Providências. O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN-RS, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. CONSIDERANDO a Lei 5.905/73, em seu art. 8º, inciso VIII; CONSIDERANDO o Regimento Interno da Autarquia Federal, art. 22, inciso XXV, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023; CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 340/2008; CONSIDERANDO o art. 2º da Resolução Cofen nº 503/2016; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário na 507ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada em 23 de outubro de 2025, decide: Art. 1º - Aprovar a Proposta Orçamentária do exercício de 2026 para o Coren-RS com a projeção de receita total de R$ 40.342.376,80 (Quarenta milhões, trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), em equilíbrio à fixação das despesas discriminadas nas contas orçamentárias, conforme anexo. Art. 2º - Autorizar à Presidência deste Conselho a realizar abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento; Art. 3º - Esta decisão entrará em vigor após a homologação do Plenário do Cofen. ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA Presidente do Conselho SÔNIA REGINA CORADINI Secretária
DECISÃO COREN-RS Nº 27, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL. Todos os atos de 16/01/2026