RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.124, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.124, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Homologa a recomposição da Seccional de São José dos
Campos do CRESS/SP.
A Presidenta do Conselho Federal de Serviço Social, no uso de suas atribuições
legais e regimentais;
Considerando que segundo o artigo 8º, I, da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993,
publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, compete ao
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior,
orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente
Social, em conjunto com o CRESS;
Considerando a Resolução CFESS nº 1.030, de 27 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 82, de 2 de maio de 2023, Seção 1, que dispõe sobre a jurisdição e
sede dos CRESS, Seccionais, Diretorias Provisórias, recomposição, reordenamento e outras
providências;
Considerando a Resolução CFESS nº 1.032, de 02 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 86, de 8 de maio de 2023, que homologa o resultado final das
eleições do CFESS, de CRESS e Seccionais, especificados na presente norma, para Gestão
2023/2026,cujosmandatos,respectivos,seiniciamem15demaiode2023eseexpiramem15
de maio de 2026;
Considerando que as novas integrantes da Seccional de São José dos Campos do
CRESS/SP foram escolhidas em assembleia geral da categoria realizadas na jurisdição respectiva
no dia 25 de novembro de 2025;
Considerando a regularidade da documentação encaminhada pelo CRESS/SP, que
comprova o cumprimento dos requisitos imprescindíveis para conferir legalidade ao processo
de escolha, produzindo efeitos jurídicos e de direito;
Considerando, ainda, a aprovação da presente Resolução ad referendum do
Conselho Pleno do CFESS;
resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da eleição realizada, em assembleia geral da
categoria, para preenchimento de cargos de Coordenador(a), Secretário(a), Tesoureiro(a) e 1ª e
2º Suplentes, que passam a fazer parte da Seccional de São José dos Campos do CRESS/SP, para
cumprimento do mandato que se expira em 15 de maio de 2026.
Art. 2º As(Os) eleitas(os) ficam investidas(os) de todos os poderes necessários para
o cumprimento de suas atribuições atinentes aos seus cargos e à prática de todos os atos
previstos legalmente e regimentalmente, devendo executá-los fielmente, em conformidade
com os princípios e normas do direito administrativo, normas internas e praticar todos os atos
necessários à execução das suas atribuições de competência da Seccional de São José dos
Campos do CRESS/SP.
Art. 3º Após a recomposição, a Seccional de São José dos Campos do CRESS/SP
passa a ter a seguinte representação:
Coordenadora: Tânia da Silva Soares - Cress 69.999
Secretária: Flávio Fernandes de Carvalho - Cress 60.930
Tesoureira: Lindamar Alves Faermann - Cress 31.198
Suplentes:
Rosilani da Silva Vallim - Cress 28.026
Julio Cesar de Souza Barros - Cress 77.706
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
KELLY RODRIGUES MELATTI