ATO Nº 551, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/01/2026

ATO Nº 551, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à O.C. PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ nº
63.248.607/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente Regional
Substituta

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