ATO Nº 93, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53508.005322/2025-67. Expede autorização à Raul Baptista Pereira Trejos, CPF nº ***474997**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente Regional
ATO Nº 93, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/01/2026