PORTARIA Nº 549, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 549, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das Atribuições Que Lhe Confere O Art. 292 do Regimento Interno da
Secretaria-Executiva, Aprovado Pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de Abril de 2018,
Publicada No Diário Oficial da União de 13 de Abril de 2018, e No Uso da Competência
Que Lhe Confere A Portaria de Pessoal Se/Mapa nº 1.722, de 21 de Novembro de
2025, Publicada No Diário Oficial da União de 25 de Novembro de 2025, Resolve:
Art. 1º - Atualizar A Habilitação da Médica Veterinária, Amanda Medeiros
Araújo de Oliveira, Crmv-Ce nº 02897, Para Fins de Emissão de Guia de Trânsito Animal
- Gta, Para Aves e Suídeos Nos Municípios de Ibaretama, Massapê, Beberibe,
Pindoretama, Forquilha, Pacatuba, Croatá, Maranguape, Horizonte, Cascavel, Marco,
Milagre, Paracuru e São Gonçalo do Amarante, e Para Aves Nos Municípios de Itarema,
Mauriti, Milagres, Quixadá e Trairi/Ce, Conforme O Processo nº 21014.002781/2025-54,
Observadas As Normas e os Dispositivos Legais Em Vigor, Nos Termos da Instrução
Normativa nº 22, de 20 de Junho de 2013.
Art. 2º - Revogar a Portaria nº 137, de 12 de Janeiro de 2018.
MANOELA SIQUEIRA PIMENTA