PROCESSO SEI Nº 14021.107434/2025-62

PROCESSO SEI Nº 14021.107434/2025-62
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 11 da Lei nº 14.902/2024 de 27
de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação
(Programa Mover), e usando das atribuições que lhe confere o art. 4º da
Portaria GM/MDIC Nº 183, de 11 de julho de 2025, face à solicitação juntada
ao protocolo nº 308803.6727476/2025 (doc. SEI nº 56359324), em 15 de
dezembro de 2025, APROVA:
O requerimento de registro de versão sustentável da empresa
Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., CNPJ nº
59.104.422/0001-50, para o veículo: VW/TERA MPI, código de
Marca/Modelo/Versão 101687 e LCVM LC21697.
A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e
Serviços disponibilizará à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do
Ministério da Fazenda, relação dos veículos enquadrados na Nota
Complementar NC (87-15) da TIPI.
UALLACE MOREIRA LIMA
Secex, certifico como membro do referido Programa, em caráter precário e com prazo de
validade indeterminado, a empresa YAZAKI DO BRASIL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.641.045/0001-08.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa
jurídica supracitada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TATIANA PRAZERES