PORTARIA GM/MDIC Nº 16, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA GM/MDIC Nº 16, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Portaria GM/MDIC nº 309, de 13 de
setembro de 2024, que institui o Fórum Nacional
de Economia Circular.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo
único, II e IV, da Constituição Federal, e pelo art. 5º do Decreto nº 12.082, de 27 de
junho de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MDIC nº 309, de 13 de setembro de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º O Fórum Nacional de Economia Circular é composto por:
I - um representante de cada um dos seguintes órgãos:
a) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o presidirá;
b) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
c) Ministério da Fazenda;
d) Casa Civil da Presidência da República;
e) Secretaria-Geral da Presidência da República;
f) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
g) Ministério da Educação;
h) Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
i) Ministério da Agricultura e Pecuária;
j) Ministério da Pesca e Aquicultura;
k) Ministério do Trabalho e Emprego;
l) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome;
m) Ministério de Minas e Energia;
n) Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte;
o) Ministério das Cidades;
p) Ministério das Relações Exteriores;
q) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
r) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
s) Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
t) Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial;
u) Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial;
v) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; e
w) Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
II - dez representantes do setor empresarial, sindical e de
empreendedorismo;
III - dez representantes de organizações da sociedade civil que não se
enquadrem na hipótese do inciso anterior; e
IV - três representantes de associações de estados e municípios." (NR)
"Art. 4º ................................................................................................................
§ 4º O Fórum encaminhará, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, relatório de monitoramento contendo os resultados
obtidos no ano-calendário precedente e as metas estabelecidas para o período
subsequente, o qual deverá ser apresentado até trinta dias após a realização da
primeira reunião ordinária trimestral do ano." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO