DESPACHO SEP-ANP Nº 91, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 91, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, com base no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial naquelas dispostas no art. 109, inciso II, alínea "e", da
Portaria n.º 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo como referência o Parecer
Técnico nº 475/2025/SEP-E-ANP (SEI nº 5347345), o qual aprova integralmente,
resolve:
I-Aprovar o Relatório Final de Avaliação de Descoberta (RFAD) do Plano de
Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) do poço 1-BGM-6-ES (PAD
Surucucu), contrato de concessão nº 48610.005466/2013-72 (ES-T-506_R11), operado
pela BGM Petróleo e Gás Ltda. (BGM);
II-Conferir efetividade à Declaração de Comercialidade da área de
desenvolvimento de Surucucu (SRC), localizada no bloco ES-T-506, conforme coordenadas
listadas na Tabela 4 do Parecer Técnico nº 475/2025/SEP-E-ANP (SEI nº 5347345).
LUCIANO LOBO