PORTARIA SAES/MS Nº 3.677, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.677, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Concede reclassificação no incremento financeiro ao
serviço classificado, nos procedimentos relacionados
aos transplantes de órgãos sólidos, tratamento de
intercorrências pós-transplante e acompanhamento
pré e pós-transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE substituto, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT PÂNCREAS NÍVEL B: 24.42
CEARÁ
. .Nº do SNT: 2 32 12 CE 01
. .I - denominação: HGF Hospital Geral de Fortaleza / Secretaria Estadual de Saúde do
Ceará
. .II - CNPJ: 07.954.571/0014-29
. .III - CNES: 2497654
. .IV - endereço: Rua Ávila Goulart, Nº 900, Bairro: Papicu, Fortaleza/CE, CEP 60175-295.
Parágrafo único. Fica excluída a classificação anterior Incremento financeiro SNT
PÂNCREAS Nível C: 24.43, concedida por meio da Portaria SAES/MS nº 766, de 14 de
setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 18 de setembro de
2023, Seção 1, página 800, Anexo I.
Art. 2º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO NÍVEL A: 24.51
CEARÁ
. .Nº do SNT: 2 02 17 CE 01
. .I - denominação: Hospital Cura Dars/Sociedade Beneficente São Camilo
. .II - CNPJ: 60.975.737/0035-09
. .III - CNES 2611686
. .IV - endereço: Rua Costa Barros, nº 833, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, 60160-280.
Parágrafo único. Fica excluída a classificação anterior Incremento financeiro SNT
FIGADO Nível B: 24.52, concedida por meio da Portaria SAES/MS nº 766, de 14 de
setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 18 de setembro de
2023, Seção 1, página 800, Anexo I.
Art. 3º As reclassificações concedidas aos serviços de transplante por meio
desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 1/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.003169/2026-90, estão em conformidade com o art. 12, inciso II, da
Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, e possuem validade por prazo
indeterminado.
Parágrafo único. Anualmente será realizado o monitoramento dos serviços
pelas Centrais Estaduais de Transplantes, podendo haver a necessidade de reclassificação
do serviço, para nível superior ou inferior.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO